O Resolo (Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo), juntamente com dez subprefeituras, começou nesta semana a regularização de 59 loteamentos. Essas áreas sofrerão intervenção técnica, com execução de obras de infra-estrutura, entre elas redes de água, esgoto e drenagem, colocação de guias e sarjetas, pavimentação e paisagismo. As áreas estão em desacordo com a legislação urbanística e fundiária por terem sido abertas sem a aprovação da Prefeitura e executadas de forma diversa ao plano aprovado; ou por ser ocupação indevida de área particular. Outros critérios para o ingresso dessas áreas no processo de regularização é que não haja, sobre elas, ação judicial de reintegração de posse, litígio de posse ou ação de desfazimento; que tenham sido ocupadas anteriormente a 2000 e que apresentem abertura de ruas. A ação irá beneficiar 28.110 famílias que estão distribuídas na Zona Leste (Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus e São Miguel) e na Zona Norte (Freguesia/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá e Tremembé/Jaçanã). A primeira demanda está prevista para ser entregue em setembro deste ano e a finalização destas obras para julho de 2009. O projeto utilizará recursos provenientes do FUNDERB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) no total de R$ 50 milhões.

Jornal da Habitação n°40