Após 20 anos, a Prefeitura de São Paulo elabora um estudo minucioso sobre assentamentos precários na capital paulista, resultado do convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Habitação e Aliança das Cidades, que tem como objetivo final da elaboração do Plano Estratégico Municipal da Habitação. Foram realizadas vistorias em 1.200 favelas, 800 loteamentos irregulares e em 805 cortiços na região central, com o objetivo de coletar informações gerais sobre esses assentamentos, relacionadas à infra-estrutura (redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, entre outros), condições impróprias à ocupação e correção dos perímetros atuais. As informações passaram a compor o banco de dados sobre as favelas, loteamentos precários e cortiços da cidade de São Paulo, que permitiram estabelecer o "sistema de elegibilidade e priorização das intervenções". Por esse sistema, o Poder Público pode estabelecer prioridades para a elaboração dos diversos programas em desenvolvimento na Secretaria de Habitação, como por exemplo, os Programas de Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. O sistema de elegibilidade possibilita a estruturação dos programas sob responsabilidade da SEHAB e permite ainda que sejam programadas ações integradas com outras secretarias, além de estabelecer que áreas serão escolhidas para serem urbanizadas. As ações passam, assim, a obedecer um critério eminentemente técnico. Sai o apadrinhamento político e entram ações consistentes de longo prazo, que chegarão na Regularização Fundiária de cada área.

 

Prefeitura estima que em 16 anos não haverá
favelas na cidade de São Paulo

Ao aplicar esses critérios para a intervenção, a Prefeitura de São Paulo estima que num prazo de 16 anos essas áreas de favelas da capital paulista estejam urbanizadas, ou seja, com acesso universal à infra-estrutura urbana e atendendo também ao estabelecido nas Metas do Milênio das Nações Unidas, das quais o município de São Paulo é signatário. “Se os investimentos e as obras continuarem no ritmo que estão hoje, é possível se resolver esse problema, no máximo, nas próximas 4 gestões”, afirma Elisabete França, superintendente de habitação popular da SEHAB. O estudo é inédito, seja pelo grau de profundidade que aborda os dados, seja pela metodologia adotada para obtê-los, e tem sido objeto de interesse de grupos de técnicos de vários países que trabalham com a mesma problemática. A primeira fase da pesquisa já está pronta e contou com um minucioso trabalho de vistorias realizadas pelas equipes técnicas da SEHAB. Os dados ainda estão em fase de conclusão, mas o estudo identificou que existem hoje 1.565 favelas na cidade, 1.128 loteamentos irregulares, 241 núcleos urbanizados (favelas urbanizadas aguardando a regularização fundiária) e 1.887 cortiços nas regiões centrais Sé e Mooca.

O perfil sócio-econômico dos moradores das áreas pesquisadas é homogêneo
Crescimento vegetativo permanece estável

Outro dado interessante diz respeito ao crescimento das favelas. Ao contrário do que se imaginava, as favelas não cresceram. Há alguns anos, apontava-se 2.018 favelas na cidade. Hoje, comprovadamente existem 1.565 que registraram apenas um crescimento vegetativo da população, o que levou algumas moradias a ganharem alguns andares a mais. Ou seja, conforme a família crescia, crescia também a habitação que ganhou o segundo e o terceiro andares. Mas o crescimento vegetativo dessa população, assim como a “verticalização”, permanecem estáveis, segundo o estudo. Outra novidade que o trabalho detectou: o perfil social e econômico dos moradores é similar entre os assentamentos investigados, no entanto há agravamento das carências sociais e de moradia nas favelas. Entre os loteamentos, os situados em manancial são os mais carentes e os núcleos urbanizados contam com melhor situação de moradia, sobretudo pelo amplo acesso à infra-estrutura e serviços urbanos. Já o morador de favela tem perfil homogêneo, independentemente da área onde se localiza a favela, seja na região mais central seja na região mais periférica. A renda média das famílias é baixa, o chefe da família tem pouca escolaridade e sobrevive com empregos informais ou está desempregado, muitas mulheres são chefe de família. O estudo ainda detectou índices elevados de jovens com baixa escolaridade e desempregados vivendo nesses núcleos. Todos esses apontamentos mostram o alto grau de vulnerabilidade social e econômico dessas famílias e já se caminha para o entendimento de que as favelas são mais um problema social do que de falta de moradias. É uma situação que a família se submete por não conseguir ultrapassar a linha da pobreza e do desemprego. O estudo apontou ainda que aproximadamente 66% das favelas possuem acesso à rede de esgotamento sanitário. Esse dado é significativo, pois indica que o Programa de Urbanização está surtindo efeito e incluindo a favela na cidade formal.

 

Entram novos critérios do sistema de elegibilidade e
priorização das intervenções

O "sistema de elegibilidade e priorização" utiliza quatro critérios, divididos em sub-critérios:

Infra-estrutura:
% de rede de abastecimento de água;
% de rede de esgotamento sanitário;
% de rede elétrica domiciliar;
% de rede de iluminação pública;
% de vias pavimentadas;
drenagem pluvial;
coleta de lixo.

Saúde:
coeficiente de mortalidade infantil;
mortalidade precoce;
mortalidade por causas externas;

Risco geológico:
% de risco de solapamento e escorregamento.

Vulnerabilidade Social - IPVS –
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social:
anos médios de estudo do responsável pelo domicílio;
% de responsáveis pelo domicílio com ensino
fundamental completo;
% de responsáveis com renda até 3 salários mínimos;
% de responsáveis pelo domicílio alfabetizados;
% de responsáveis com idade até 29 anos;
% de pessoas com até 4 anos no total de residentes.
rendimento nominal médio do responsável pelo
domicílio; idade média do responsável pelo domicílio.

A partir da definição desses indicadores, aplica-se uma fórmula que resulta no índice de priorização. Quanto maior o número obtido, maior o grau de vulnerabilidade e, portanto, a necessidade e urgência de intervenção nessa área. O Programa de Urbanização de Favelas da Prefeitura da Cidade de São Paulo tem por princípio garantir a integridade física e social das pessoas que vivem em favelas. Todas essas informações estão disponíveis ao público através do site: www.habisp.inf.br e também no site da habitação.