2.200 títulos foram entregues em junho

 

No próximo sábado, dia 28, mais duas áreas receberão títulos de regularização, Guapira I e Tietê/Vitotoma. São mais 800 famílias que passam a ser proprietárias da área onde moram. Somente neste mês de junho o Programa de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação já entregou 2.200 títulos e beneficiou 16 áreas da cidade. Desta vez, uma das áreas que será regularizada já foi urbanizada através do Programa de Urbanização de Favelas, é o Tietê/Vitotoma. São cerca de 100 famílias que receberão o título de concessão de uso especial e de concessão de direito real de uso para fins de moradia. Com os títulos e a posse oficialmente reconhecida e toda a infra-estrutura vinda das obras de urbanização, os moradores ganham segurança, tranqüilidade e passam a ter endereços registrados. A área Guapira I recebe a primeira etapa de titulação das áreas que beneficiará cerca de 700 famílias. A área total do Guapira conta com aproximadamente 1.800 famílias. As outras mil famílias receberão os títulos de regularização na próxima etapa de entrega. O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais e regulariza áreas ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda. Os moradores que recebem o título têm a segurança da posse da moradia, que passa a ser legalizada e reconhecida pela Prefeitura. A segunda fase, em andamento, beneficiará 23 mil famílias de 108 áreas, que somam mais de um milhão de metros quadrados de área.

Prefeitura entrega pela primeira vez títulos em áreas de mananciais

O último evento também ficou marcado pela entrega dos primeiros títulos de regularização em área de manancial. A área beneficiada foi a Nova Guarapiranga com 200 famílias. A entrega dos títulos na região intensifica a conservação das bacias Billings e Guarapiranga, responsáveis pelo abastecimento de água da cidade. A urbanização e a regularização dessas áreas criam condições para que o entorno das represas sejam preservados. Isso é inédito na Prefeitura e foi muito comemorado pelos beneficiários.

A escolha das áreas

O processo de seleção das áreas beneficiadas envolve vistorias técnicas, pesquisas e análises de documentos a fim de verificar se os assentamentos atendem às condições e aos critérios técnicos necessários à regularização fundiária. Considera-se a situação urbana da ocupação, ou seja, se a localização é própria à finalidade habitacional e se o grau de consolidação, quanto à infra-estrutura do imóvel, está dentro das características dos imóveis e, ainda, se eles não estão em situação de risco. Os imóveis devem ter as ocupações anteriores a 1996 e estarem em áreas públicas municipais, desembaraçadas do ponto de vista jurídico. Com a regularização as famílias dessas áreas passam a ter o direito de cidadania garantido perante o Poder Público, com endereços, direitos e deveres em relação à Cidade.