2 . 717 famílias são beneficiadas com a regularização fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação faz neste sábado entrega de 1 . 200 títulos de concessão de uso para fins de moradia aos moradores de Guapira I e Guapira II - em Jaçanã, região Norte da cidade, áreas públicas municipais ocupadas por população de baixa renda. Os títulos de concessão, emitidos pelo Programa de Regularização Urbanística e Fundiária dão a essas famílias a segurança da posse e o acesso aos serviços públicos essenciais da cidade.
 

 

O Programa de Regularização, desenvolvido pela Superintendência de Habitação Popular, tem como base o Estatuto da Cidade, a Medida Provisória 2.220/01 e, no âmbito municipal, as leis 13.514/03, 14.665/08 e o Decreto nº 49.498/08. Pela legislação, o benefício da concessão de uso especial para fins de moradia é garantido aos moradores de ocupações constituídas antes de 30 de junho de 1996, que não possuam outro imóvel e ocupem área de terreno inferior a 250m².

Para chegar à entrega dos títulos, a Prefeitura faz o levantamento dos imóveis existentes nas áreas, o cadastro de seus moradores, coleta e analisa a documentação de cada interessado . Também é feita uma análise minuciosa das condições urbanísticas de cada assentamento.

A titulação das áreas Guapira I e II beneficia 2 . 717 famílias, sendo 1984 no Guapira I e 733 no Guapira II. Serão beneficiadas cerca de 23 mil famílias, em 108 áreas públicas municipais, das quais já foram tituladas 15 áreas, em benefício de 1.700 famílias. Além dessas, também foram tituladas uma área urbanizada pelo Programa Mananciais (Nova Guarapiranga I e II, com 280 famílias) e uma área urbanizada pelo Programa de Urbanização de HABI (Tietê/ Vitotoma, com cerca de 80 famílias).