A Secretaria Municipal de Habitação entregou nesta segunda-feira, dia 29, no CEU Sapopemba, às 18h00, 600 títulos de concessão de uso para fins de moradia aos moradores dos bairros João Peres Calhamares, Jardim Primavera e Orlando Chiodi em Vila Prudente / Sapopemba, região sudeste da cidade. Os títulos de concessão emitidos pelo Programa de Regularização Urbanística e Fundiária darão a essas famílias a segurança da posse do imóvel, que poderá, no futuro, ser passado como herança aos descendentes dos titulares desses imóveis.
Somada a esta entrega, o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária já entregou, só este ano, 10.107 títulos às famílias de baixa renda. No dia 26 último foram entregues 700 títulos de regularização aos moradores do Jardim Maria Luiza em Cidade Ademar, região sul da cidade. E no dia 21/09 outros 800 foram entregues aos moradores dos bairros Parque Fernanda, Daniel Gran, Jardim Sonia Ingá e Jardim Comercial, em Campo Limpo, também região sul da cidade. O Programa de Regularização beneficiará este ano 23 mil famílias que moram em 108 áreas públicas, passíveis de regularização.
As 108 áreas somam extensão de cerca de 1,1 milhão de metros quadrados. Das áreas, 45 estão na Zona Norte, 31 na Zona Sul, 12 na região Sudeste, 17 na Zona Leste e três no Centro. São ocupações de tamanhos variados, sendo que a menor tem apenas oito domicílios e a maior, 1.500.
Em média, a população reside nesses locais há 20 anos. Agora, com os títulos de concessão de uso, poderão transferir os imóveis para herdeiros ou para terceiros, se assim o desejarem. Os títulos outorgados pela Prefeitura podem ser registrados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, após abertura de matrícula das áreas públicas e dos lotes regularizados. Equipes da Prefeitura trabalham na coleta da documentação dos moradores das 108 áreas a fim de verificar se elas estão ocupadas desde antes de 1996, como determina a Lei que regulariza essas ocupações. Fazem, ainda, levantamentos topográficos e descrições dos lotes, individualmente, o que acarreta um grande trabalho de identificação de cada área da cidade.
