_{Censo de Cortiços realizado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)}

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB) apresentou, durante a primeira reunião ordinária deste ano do Conselho Municipal de Habitação (CMH) em 22 de fevereiro, os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.

A condução da pesquisa foi realizada pela empresa Qualitest Ciência e Tecnologia LTDA. Foram identificados um total de 1.080 cortiços dentro do perímetro de pesquisa.

Este Censo representa um marco, sendo realizado pela SEHAB após mais de duas décadas desde a última pesquisa semelhante no município, conduzida em 2001 pela Companhia Metropolitana de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP (CDHU).

Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. O perímetro abrange integralmente os distritos Sé, República e Brás, e parcialmente os distritos Santa Cecília, Consolação, Bela Vista, Liberdade, Cambuci, Pari e Bom Retiro.

Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.

Essa colaboração contribuiu de maneira significativa para o refinamento da abordagem metodológica e também para as articulações no território, exercendo um papel crucial na etapa de pesquisa de campo.

O perímetro foi determinado em razão do censo ter sido conduzido pela SEHAB a pedido da Operação Urbana Centro (OUCentro), vinculada à empresa pública São Paulo Urbanismo. A OUCentro solicitou e forneceu recursos à SEHAB para a realização do censo, visando aprofundar seu entendimento sobre o alcance de sua atuação e direcionar suas ações, de modo que o perímetro de realização da pesquisa é basicamente o perímetro expandido da OUCentro.

A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1991, conhecida como Lei Moura:
Art. 1º - Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
• Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
• Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
• Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
• Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;
• Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
• Superlotação de pessoas.

Os resultados obtidos indicam que a maioria dos cortiços pode proporcionar condições dignas de moradia mediante reformas de pequeno ou médio porte. Além disso, os moradores manifestam interesse em permanecer na região, inclusive considerando alternativas multifamiliares, como os cortiços/pensões em que atualmente residem.

Essa conclusão alinha-se com avaliações prévias realizadas pela própria SEHAB ao longo do tempo.

A abordagem da Secretaria sobre o tema dos cortiços como opção popular de moradia na região central iniciou-se em 1983. Ao longo dos anos, essa abordagem evoluiu, incluindo a promoção da aquisição e reforma de cortiços por meio de mutirões autogeridos a partir de 1989.

Destaca-se ainda uma fase significativa do Programa de Cortiços entre 2006 e 2011, focada na fiscalização da conformidade com a Lei Moura. Nesse período, foram emitidas intimações aos proprietários para realização de ajustes nos imóveis, acompanhadas de suporte aos moradores.

As informações geradas pela pesquisa serão valiosas para a Prefeitura de São Paulo ao retomar uma política habitacional voltada aos cortiços. Essa iniciativa visa atualizar e aprimorar as normativas existentes.