200 famílias recebem o título de regularização de suas moradias
A Secretaria Municipal de Habitação, através do Programa de Regularização Fundiária, entregou na quinta-feira, dia 02, às 18h00, 200 títulos de regularização para famílias moradoras de áreas irregulares. Desta vez foram beneficiadas famílias do Jd. Tapuia no Ipiranga, Jd. Ceci na Vila Mariana e Jd. Sinhazinha no Jabaquara, áreas localizadas na região sudeste da cidade. São 200 famílias que receberam os títulos de concessão de uso especial e de concessão de direito real de uso para fins de moradia dos imóveis em que vivem.
A entrega dos títulos significa a segurança na posse, que passa a ser reconhecida e legalizada pela Prefeitura. Isso garante aos moradores tranqüilidade no exercício de seu direito à moradia, o acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive pela obtenção de crédito e financiamentos.
Além disso, a regularização propicia a oficialização dos logradouros cujo endereçamento, anteriormente, era considerado informal. Até o fim do ano serão entregues 23 mil títulos. O Programa de Regularização Fundiária abrange 108 áreas em toda a Capital.
Para receber o benefício da concessão de uso de áreas públicas para fins de moradia, os moradores devem residir no local no mínimo há 12 anos, não possuir outro imóvel, ocupar área inferior a 250 m², a ocupação deve ser segura, ou seja, não apresentar situações que coloquem em risco a vida dos moradores, e consolidada, o que significa ser bem servida de infra-estrutura com abastecimento de água, de energia, de coleta de esgoto, coleta de lixo e moradias com bom padrão construtivo.
A Cidade de São Paulo tem grande parte de seu território ocupada de forma irregular por famílias de baixa renda, e a maior reivindicação delas é o reconhecimento e a legalização dessas áreas. Trata-se de uma ação complexa, fundamental para dar a essas famílias a condição básica de cidadãos. Com sua área regularizada, a família passa a ser reconhecida pelo Município, com endereço, direitos e deveres em relação à Cidade.
Programa de Regularização Fundiária
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