O prefeito Ricardo Nunes criou por decreto uma nova modalidade do mais importante programa habitacional de São Paulo, se trata do Pode Entrar Melhorias. A inciativa visa financiar, nos termos da Lei nº 17.638 de 2021, a reforma e requalificação de imóveis particulares cujos os proprietários tenham renda compatível com a obtenção dos benefícios no Programa Pode Entrar, com o intuito de trazer melhor qualidade de vida à população.
As obras de melhorias em questão incluem a ligação da rede de água potável e o esgotamento sanitário, impermeabilização da unidade habitacional, realização do reboco externo, reforma do telhado, piso, implantação, readequação das áreas de uso úmido da edificação ( banheiro e cozinha), adequação de aberturas externas (incluindo caixilharia), revisão das instalações elétricas e hidráulicas bem como a realização de pintura interna ou externa.
O valor da intervenção corresponderá a, no máximo, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por unidade habitacional, e será anualmente corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil, calculado pela Fundação Getúlio Vargas – INCC/FGV.
A nova modalidade foi criada pelo decreto 62.873 de 25 de outubro de 2023. A regulamentação está em andamento e irá estabelecer como se dará a execução do Programa bem como, os critérios de seleção do credenciamento das empresas que serão contratadas para execução das reformas; a forma de definição do orçamento de cada intervenção; a metodologia de seleção dos imóveis e beneficiários a serem contemplados e os critérios de adesão dos interessados.
O Pode Entrar- Melhorias é mais uma ação da Secretaria Municipal de Habitação que tem como objetivo promover políticas públicas que visam garantir o acesso à moradia digna, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades socioeconômicas e habitacionais. Essa nova modalidade constitui uma política pública de atendimento habitacional definitivo e será operada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB e Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo -COHAB-SP.
PROGRAMA PODE ENTRAR
Criado com o intuito de diminuir o déficit de moradias na cidade e transformado em Lei, o Pode Entrar, é o maior programa habitacional da história já lançado na cidade de São Paulo, que conta com recursos exclusivos da Prefeitura e institui importantes ferramentas que ampliam o atendimento das famílias de baixa renda.
O programa visa impulsionar a habitação na cidade com a construção de empreendimentos habitacionais, a requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais da iniciativa privada. Desse modo, o município terá menos custos, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega.