^{Secretário Municipal de Habitação, Sr. Milton Vieira abrindo a reunião juntamente com Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Leonardo Gazillo}

O Conselho Municipal da Habitação realizou nesta quinta-feira (20) sua terceira reunião ordinária, na sede da secretaria municipal de habitação.

Foram discutidos assuntos essenciais para o desenvolvimento habitacional da cidade. Na pauta estavam o Programa Pode Entrar, que busca ampliar o acesso à moradia popular e a Regularização Fundiária, que visa garantir a segurança jurídica e social dos moradores.

Instituído pela Lei Municipal nº 13.425/020, o Conselho Municipal de Habitação é um canal institucional que permite a participação ativa da população na gestão habitacional da cidade. De caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo o que permite contribuir de maneira significativa para a construção de políticas habitacionais mais justas e inclusivas.

O CMH possui uma composição tripartite com todos os segmentos da área da habitação. Tem como princípio fundamental o de guardar a paridade de representação entre Poder Público, Movimentos Populares, Agentes do Mercado e a Sociedade Civil organizada.
 

^{Conselheira do CMH dialogando com  todos participantes presentes}

O Conselho é composto por 48 representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos, que são definidos mediante um processo eleitoral coordenado pela SEHAB junto à Secretaria Executiva do CMH. Na ocasião são eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia, que unidos aos 16 representantes da sociedade civil (universidades, sindicatos de classes, sindicatos empresariais) e 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal) compõe o Conselho Municipal de Habitação.