A Secretaria Municipal de Habitação, através do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, entregou nesta quarta-feira, dia 22/10, mais 530 títulos de regularização aos moradores do Ituna, Chapena, Leônidas Moreira, Passagem Noturna, Jardim Oriente e Jardim Oriente II, áreas localizadas no Campo Limpo, zona sul da cidade.

O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda e beneficiará 23 mil famílias em 108 áreas até o final do ano. Com esta entrega, cerca de 12.000 famílias já receberam a titulação de suas áreas. Os moradores que recebem o título têm a posse da moradia legalizada e reconhecida pela Prefeitura. Para ter direito ao título, a legislação estabelece que os beneficiários possuam a área anterior a 30 de junho de 1996 e não sejam proprietários ou concessionários de outros imóveis. Além disso, os lotes ou parcelas de lote deverão ter no máximo 250 metros quadrados.

Nesta quarta serão beneficiadas 116 famílias do Leônidas Moreira, 80 famílias da área Chapena, 52 famílias da área Passagem Noturna, 29 famílias do Ituna, 191 famílias do Jardim Oriente I e 64 famílias do Jardim Oriente II. Todas as áreas estão localizadas na região de Campo Limpo. O processo de seleção das áreas beneficiadas envolve vistorias técnicas, pesquisas e análises de documentos, para que seja verificado se os assentamentos atendem às condições e aos critérios legais exigidos.