A Prefeitura da Cidade de São Paulo promoveu grande evento de entrega de Títulos de Concessão de Uso para Fins de Moradia no domingo (14), às 10h30, no Ginásio Pacaembu. Foram entregues 3.500 títulos de regularização através do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária. São portanto 3.500 famílias que sairam da irregularidade e ingressaram em uma nova vida.

O evento encerrou o ano e atingiu a meta programada pelo Programa de Regularização: alcançar a soma de 23 mil títulos entregues. Serão beneficiadas 38 áreas, das regiões Norte, Sul, Leste e Centro da Capital. Como de costume, as famílias sempre comparecem em massa a ocasiões de tal importância, o que significa dizer que o Ginásio Pacaembu teve um domingo bastante festivo.

Outorgado pelo poder público e registrado em cartório, o título representa para essas famílias mais que o fim do medo de um despejo: ele muda radicalmente seu padrão psicológico de estar no mundo. Além desse aspecto, os beneficiários também têm acesso à infra-estrutura urbana (redes de água e esgotos), coleta de lixo, cadastro de contribuinte, pavimentação, iluminação, um leque de serviços essenciais. Têm ainda acesso a financiamentos habitacionais para melhorar suas casas, a integração de suas áreas à cidade por meio do endereçamento oficial e o desfrute dos espaços públicos internos às ocupações.

O Programa de Regularização tem como base o Estatuto da Cidade, a Medida Provisória 2.220/01 e, no nível municipal, as leis 13.514/03, 14.665/08 e o Decreto nº 49.498/08. Pela legislação, o benefício da concessão de uso especial para fins de moradia é garantido aos moradores de ocupações constituídas antes de 30 de junho de 1996, que não possuam outro imóvel e ocupem área de terreno inferior a 250m². Para aqueles que não preenchem esses requisitos, a legislação municipal assegura, alternativamente, o benefício da concessão de direito real de uso para fins de moradia.

Para realizar esse trabalho e titular os moradores, a Prefeitura faz o levantamento dos imóveis existentes nas áreas, de seus moradores, coleta e analisa a documentação de cada interessado; ainda, é feita uma análise minuciosa das condições urbanísticas de cada assentamento.

O título de regularização fundiária constitui um patrimônio, passível de transferências inter vivos e causa mortis. Outro impacto positivo é a valorização dos imóveis. Ganham todos: famílias e Município, pois com a regularização as áreas são incorporadas às rotinas de funcionamento e manutenção da cidade.