Aconteceu no dia 18 de agosto, na sede da Superintendência de Habitação, localizada no 11º andar do Edifício Martinelli, a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CMH). Aliás, a última do biênio 2007-2009, já que haverá uma renovação dos representantes do CMH, em eleição marcada para 4 de outubro. Amplamente discutido pelos presentes, o próximo pleito, atendendo o que prevê a Lei 13.425/02, vai eleger 16 membros titulares e mais 16 suplentes, ligados a movimentos populares por moradia. O órgão é composto por mais 64 membros (titulares e suplentes), sendo 32 representantes da sociedade civil organizada e outros 32 que representam o poder público. Com relação ao poder público, os representantes são indicados. As três esferas de governo – município, estado e federação – possuem representantes, não sendo permitida, entretanto, a participação de um membro por mais de duas gestões consecutivas.

A sociedade civil organizada também indica nomes. Caso os indicados excedam o número de vagas, pequenos pleitos são realizados. E, por fim, os supracitados movimentos populares, que elegem seus representantes numa eleição universal, onde todo e qualquer cidadão, em dia com suas obrigações eleitorais, pode votar. Essa eleição acontece nas 31 subprefeituras da capital e, mais uma vez, a Secretaria Executiva do CMH utilizará o Sistema Automatizado de Apoio ao Voto (SAAV), desenvolvido para as eleições desde 2005, e que agiliza e confere total transparência ao processo de votação e apuração, que é feita on line e em tempo real. A parceria institucional com o TRE-SP é mais uma garantia da integridade destas eleições.

Outro tema debatido durante a reunião foi a operacionalização da Resolução CMH 37 pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), que trata da aprovação dos parâmetros comerciais e financeiros para regularização dos empreendimentos construídos com recursos do Fundo Monetário de Habitação (FMH) através de convênios firmados com as associações de moradias até 31/12/2000. Foi informado pela Cohab que o processo de comercialização já teve início com a seleção dos empreendimentos, levantamento social das famílias e organização da documentação. O objetivo principal é a quitação de dívidas por parte dos moradores inadimplentes, definindo-se que o valor inicial da prestação mensal corresponda a, no mínimo, o equivalente a 20% do salário mínimo nacional em vigor na data da assinatura do contrato, com prazo de pagamento em até 300 meses, desde que o valor total financiado não ultrapasse 60 salários mínimos. A Cohab pretende atender 3.000 mutuários até dezembro de 2009.