Interessados em concorrer às vagas de representantes de Entidades comunitárias, organizações populares ligadas à área da habitação e representantes da sociedade civil poderão se inscrever para a eleição do Conselho Municipal de Habitação 2022. As inscrições para vagas abertas em 27/04/2022 podem ser feitas até o dia 31/05/2022. A eleição acontece no dia 31 de julho de 2022, domingo, das 9h00 às 17h00.
As Entidades Comunitárias e Organizações Populares ligadas à área habitacional e os representantes dos segmentos da Sociedade Civil interessados em concorrer às vagas, deverão se inscrever exclusivamente no site da Secretaria Municipal de Habitação (eleição do CMH) acessando o link , mediante a entrega dos documentos relacionados no EDITAL Nº 001/2022/CMH publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 26/04/2022.
Serão eleitos 16 representantes das Entidades Populares de moradia e 16 representantes da Sociedade Civil (universidades, sindicatos de classes, sindicatos empresariais) com seus respectivos suplentes, que unidos aos 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal) a serem indicados, irão compor o Conselho Municipal de Habitação.
O Conselho foi instituído pela lei municipal 13.425/2002 sendo composto por 48 representantes, com mandato de dois anos.
Quem pode se candidatar
Estão aptos a se inscrever para as vagas do CMH, candidatos (as) indicados pelas Entidades comunitárias e organizações populares, ligadas à área habitacional, e pelas Entidades da sociedade civil constituídos nos termos previstos no edital nº 001/2022/CMH.
Entre os requisitos necessários para os candidatos indicados pelas Entidades estão: ser maior de 18 anos, ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo, participar da Entidade há pelo menos um ano, não ser membro da Comissão Eleitoral ou ocupante de cargo público, não ter sido eleito para membro do Conselho Municipal de Habitação, tanto como titular como suplente nos dois últimos mandatos consecutivos.
Para a disputa eleitoral, as Entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação e as entidades da sociedade civil deverão montar chapas para concorrer às vagas dos seus segmentos.
Os interessados devem baixar o edital CMH nº001/2022/CMH – Anexo 1 , no site da secretaria (clique aqui) para ler na íntegra as regras para participar do cadastramento e do processo eleitoral de 2022, bem como obter os formulários necessários para preenchimento e assinaturas.
Serviço:
Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos no preenchimento das inscrições deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva do Conselho, por e-mail no seguinte endereço eletrônico eleicaocmh2022@prefeitura.sp.gov.br. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão enviadas em até 5 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento pela Secretaria Executiva CMH da respectiva dúvida e publicadas em Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
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