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O Conselho Gestor Campos Elíseos aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 27, o cadastro dos moradores das quadras 37 e 38, localizadas entre a Alameda Dino Bueno, Rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glette, Largo Coração de Jesus e Rua Barão de Piracicaba, no Centro da cidade. Foram aprovados o cadastro de 165 famílias que residem no perímetro. Essas famílias terão a garantia do atendimento habitacional no mesmo local com requalificação das quadras.

O Conselho é deliberativo e foi eleito em julho de 2017 com participação massiva dos moradores locais. Toda ação, inclusive o cadastro habitacional, deve ser aprovada pelo Conselho Gestor formado pela sociedade civil, poder público e moradores locais. Entre maio e junho de 2017, a secretaria realizou um pré cadastro na área e identificou 290 núcleos familiares. O levantamento definitivo foi realizado no mês de março deste ano onde foram cadastradas 165 famílias, sendo 80 delas pessoas que vivem sozinhas, 33 famílias formadas por casais, 24 famílias formadas por casais com um filho, 16 famílias formadas por casais com dois filhos, e o restante com uma quantidade maior de filhos.

Como o número de famílias cadastradas recentemente é menor do que o que foi identificado em maio do ano passado, a secretaria vai abrir por um período de 30 dias um espaço para plantão presencial no Largo Coração de Jesus (Base Aliança), a partir do dia 2 de abril, das 16h às 19h. O plantão será destinado para àquelas famílias que não constaram no cadastro atual mas que foram identificadas em maio do ano passado. Apenas famílias identificadas no ano passado pela Prefeitura e que comprovarem o vinculo com a área por meio de documentos é que entrarão no cadastro habitacional.

Durante a reunião também foi apresentada a proposta da sociedade civil por meio do coletivo Fórum Aberto Mundaréu da Luz, onde foram elencados estudos e sugestões para proposta urbanística e atendimento social das quadras 37 e 38 elaborados com a participação dos moradores e comerciantes locais.

Agora, os próximos passos são a discussão e aprovação do projeto de requalificação das quadras, elaborado pela Prefeitura.

Conselho Gestor

O Conselho é formado por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes sendo eles representantes da sociedade civil, população local e poder público. A formação do Conselho Gestor é regulamentada pelo artigo 51 do Decreto nº 57.377/16, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de um Conselho no caso de áreas habitadas demarcadas como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) e sujeitas a implementação de um plano de requalificação urbana pelo poder público. A ação consolida a gestão participativa do poder público ao garantir a representatividade dos moradores e sociedade civil nas decisões das propostas urbanísticas para o perímetro.
O número de integrantes do Conselho Gestor é definido de acordo com a Portaria 146/2016 (Sehab) em função da representatividade do poder público e sociedade civil organizada na área abrangida.