Prorrogada a data da eleição do CMH para o dia 27 de maio de 2018, conforme publicação no Diário Oficial

Os interessados em concorrer às vagas de representantes de entidades comunitárias, organizações populares ligadas à área da habitação e representantes da sociedade civil poderão se inscrever para a eleição do Conselho Municipal de Habitação. A eleição acontece no dia 6 de maio de 2018, das 9h às 17h, em todas as prefeituras regionais e o prazo de inscrição das candidaturas se encerra às 17h desta quarta (28).
Os interessados em concorrer às vagas deverão se inscrever mediante a entrega dos documentos relacionados no edital nº 001/2017/CMH, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 15/12/2017.

As inscrições dos candidatos e das chapas deverão ser feitas por meio da entrega física, em envelope opaco e lacrado, das 9h00 às 12h00hs e das 14h00 às 17h00hs na sede da Secretaria Municipal de Habitação, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação - SECMH, Rua São Bento, 405, 11º andar, sala 111-A, Centro, São Paulo-SP.

As dúvidas ou pedidos de esclarecimentos referentes a esse edital deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho, no endereço Rua São Bento, 405 - 11º andar sala 111-A, ou por e-mail no seguinte endereço eletrônico: secmh@prefeitura.sp.gov.br. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão enviadas pela Comissão Eleitoral em até 5 (cinco) dias úteis enviados por e-mail e publicadas em Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Quem pode se candidatar?

Estão aptos a se inscrever para as vagas do CMH somente candidatos (as) indicados pelas entidades comunitárias e organizações populares, ligadas à área habitacional, e pelas entidades da sociedade civil constituídos nos termos previstos no edital nº 001/2017/CMH.
Entre os requisitos necessários para os candidatos indicados pelas entidades estão: ser maior de 18 anos, ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo, participar da entidade há pelo menos um ano, não ser membro da Comissão Eleitoral ou ocupante de cargo público, não ter sido eleito para membro do Conselho Municipal de Habitação, tanto como titular como suplente nos dois últimos mandatos consecutivos.
Para a disputa eleitoral, as entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação e as entidades da sociedade civil poderão montar chapas para concorrer às vagas dos seus segmentos.
Os interessados devem baixar o edital CMH nº001/2017/CMH no site da secretaria (clique aqui) para ler na íntegra as regras para participar do cadastramento e do processo eleitoral de 2018, bem como obter os formulários necessários para preenchimento e assinaturas.

Composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH)

O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.
No dia 06 de maio de 2018 serão eleitos representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, e da sociedade civil, distribuídos em chapas. Esses representantes poderão de candidatar, conforme o Edital n° 01/2017/CMH, e após a homologação se habilitarão para concorrerem às 16 vagas destinadas às entidades comunitárias e organização populares ligadas à habitação e outras 16 vagas da sociedade civil.