A iniciativa para contratação do Censo de Cortiços na região Central de São Paulo é da Secretaria Municipal de Habitação que utilizará recursos da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro coordenada pela SP Urbanismo. Objetivo é identificar e mapear imóveis encortiçados e qualificar as informações sobre a demanda habitacional da região central uma vez que o último levantamento dessa magnitude foi elaborado pela Fundação Seade em 2001.
Além dos cortiços, também serão mapeadas as ocupações e assentamentos precários na região central. A meta é estabelecer um plano de ação para política habitacional de famílias encortiçadas e identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados considerando os aspectos físicos, econômicos, relações com vizinhança e condições de locação da população residente.
A previsão é abrir o edital de licitação em dezembro para contratação do censo no final do primeiro semestre de 2018. As empresas interessadas na participação poderão acompanhar a publicação do edital no diário oficial da cidade previsto para o mês de dezembro. O perímetro a ser identificado abrange as regiões da Brás, Sé e República.
Ações de Habitação no Centro
A Prefeitura de São Paulo estima cerca de 70 prédios ocupados na região central. A estimativa é baseada em atendimentos e demandas encaminhadas à pasta uma vez que há muitos prédios particulares ocupados onde o poder público não pode intervir. Nestes casos, cabe ao proprietário ações junto à justiça e lideranças da ocupação.
A Secretaria Municipal de Habitação tem uma política consistente para região central com ações direcionadas na busca de aportes e formatação de programas que ampliem os investimentos direcionados para a requalificação de prédios na região central. Em agosto, o Ministério das Cidades anunciou repasse de recursos ao Município para ampliação do programa Locação Social, no valor total de 50 milhões de reais, para atendimento específico a população em situação de rua. Os recursos serão investidos na execução de obras de reforma, requalificação e construção de nove edifícios e um terreno.
Apenas no centro, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, são 1.436 imóveis que não cumprem a função social da Propriedade e outros 1.212 imóveis foram notificados pelo Departamento de Controle de Função Social para aplicação dos instrumentos da Função Social da Propriedade, são os casos de imóveis que não cumprem sua função social com uso adequado das edificações, compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis.
Mediação de Conflitos: Em 11 meses mais de 8 mil famílias tiveram soluções habitacionais
A Secretaria Municipal de Habitação implementou em 2017 o Núcleo de Mediação de Conflitos com o objetivo de “mediar a busca por solução negociada de conflitos que envolvam remoção involuntária de famílias predominantemente de baixa renda”.
Como funciona?
O trabalho da Comissão encara duas situações:
1. a possibilidade de permanência mediante regularização fundiária ou
2. a saída voluntária das famílias.
Nessas duas situações, as soluções sempre são estudadas no sentido de mitigar seus impactos, sobretudo nos casos de desocupação, sem a necessidade de força policial.
Nos casos onde há possibilidade de permanência, a Comissão avalia tecnicamente a viabilidade de regularização fundiária da área ocupada, ou intermedeia ações de negociação para aquisição do terreno pelos ocupantes ou implantação de unidades habitacionais.
Nos casos de saída, a Mediação trabalha no sentido de informar e orientar as famílias para desocupação voluntária da área; encaminhamento para inserção das famílias em outras demandas do Programa MCMV Entidades ou, até mesmo, possível indenização das benfeitorias (em casos de particulares ou concessionárias).
Primeiros resultados
✓ O Núcleo de Mediação de Conflitos monitora 128 casos (áreas passíveis de ação de reintegração de posse) com 32 mil famílias.
✓ Desde sua criação, o núcleo analisou 98 casos de reintegração de posse que representam 27 mil famílias.
✓ Desse total, em 24 áreas que correspondem a aproximadamente 8.500 mil famílias, a secretaria intermediou as tratativas e viabilizou o atendimento habitacional na própria área sem custo ou aporte financeiro do município, ou a desocupação voluntária das famílias sem confronto policial ou resistência.
✓ Para reduzir o número de famílias afetadas, a Comissão fornece elementos técnicos para esclarecimentos e orientações.
A criação do núcleo dialoga estreitamente com as diretrizes do Novo Código de Processo Civil ( Lei 13.105/2015 e Lei de Mediação – 13.140/2015) orientando que as práticas de mediação devem estar pautadas pela imparcialidade do mediador; isonomia entre as partes; oralidade; informalidade; autonomia da vontade das partes; busca de consenso; confidencialidade e boa-fé. O núcleo também atua de forma integrada com Comissão da Defensoria Pública do Estado de SP, Grupo de Apoio ás Ordens Judiais de Reintegração de Posse (GAORP) e Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Foto: publicação SEHAB