04/10/2010 19h39

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NOTA SOBRE INVASÃO DE PRÉDIOS NO CENTRO - 04.10.10

NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:

Sobre a invasão de 4 prédios vazios no centro da cidade por movimentos de moradia, ocorrida na madrugada de hoje, segunda-feira (4/10), a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) esclarece, primeiramente, que não tem poder para arbitrar sobre propriedade particular.

Desses imóveis, um integra a lista dos 53 prédios decretados de Interesse Social (em 4/02/2010) pela Prefeitura, que serão reformados para moradia; um pertence ao INSS, outro é o Prestes Maia e o último é um edifício cujo proprietário já encaminhou para aprovação um projeto de habitação de interesse social. Todos são de propriedade particular.

Os prédios do INSS e o Prestes Maia foram reinvadidos após várias reuniões das lideranças com representantes da Prefeitura e do Governo Estadual. Na última delas, ocorrida em 30/04/2010, ficou acordado que das 540 famílias invasoras do prédio do INSS, 247 receberiam o Auxílio Aluguel, e continual recebendo, por conta da primeira invasão (esta já é a terceira ocupação do imóvel). Porém, todas serão atendidas pela CDHU no programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

No caso do edifício Prestes Maia, das 509 famílias cadastradas após a invasão da época, 245 já receberam Carta de Crédito da CDHU, de R$ 70 mil a R$ 100 mil; 158 foram atendidas com unidades habitacionais da CDHU nos conjuntos José Bonifácio H1 e H2, em Itaquera; e para 106 famílias falta apenas entregar os documentos para análise e liberação de Carta de Crédito.

É importante dizer que os movimentos participam do Conselho Municipal de Habitação, instância adequada para qualquer tipo de reivindicação. Contudo, a Sehab sempre esteve aberta a receber as lideranças. Até o momento, a Secretaria não recebeu qualquer pauta de reivindicações. Vale ressaltar, ainda, que nenhum representante do movimento compareceu à reunião marcada para às 13h de hoje, na Central de Habitação, deixando os representantes de Sehab e CDHU esperando em vão durante uma hora.