Está marcada para dia 15 de maio a eleição para renovação do Conselho Municipal de Habitação (CMH), com a participação direta dos eleitores da Capital. Em edital publicado em 1º de março, a Comissão Eleitoral detalhou os procedimentos para a formação das chapas que concorrerão ao CMH e que já estão sendo articuladas pelos interessados em compor o conselho.

Desde o final de 2015, a Comissão Eleitoral do CMH vem preparando esse processo de participação. Em novembro, um edital convocou para o cadastramento de entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área habitacional que pretendem fazer parte da próxima gestão do CMH. Em dezembro, novo edital convocou para a inscrição de candidatos a representantes da sociedade civil.

A partir de então, o conselho tomou diversas medidas para receber as inscrições e respectivos documentos, analisá-los e homologar as entidades e representantes aptos a concorrer.

Em edital publicado em 16/2/2016, a Comissão Eleitoral convocou a entidades da sociedade a apresentarem candidaturas para vagas ainda em aberto em alguns segmentos que são representados no CMH. Em 27/2, enquanto procedia a analise as inscrições para essas vagas remanescentes, a Comissão anunciou a habilitação de 44 entidades.

 

Publicações

São as seguintes as principais publicações feitas até agora pelo CMH em relação à eleição para seu sexto biênio, com mandatos que iniciam neste ano e vão até 2018:

1- Edital nº 01/2015, publicado em 17/11/2015.

Abriu inscrições para cadastramento dos representantes de entidades comunitárias e organizações populares ligadas a área habitacional.

2- Edital nº 02/2015, publicado em 8/12/2015

Abriu inscrições para cadastramento de representantes de segmentos da sociedade civil.

3- Edital para complementação de documentos, publicado em 2/2/2016. Solicitou documentos de duas entidades da área habitacional.

4- Edital de habilitação de entidades, publicado em 2/2/2016. Divulgou cinco entidades da sociedade civil consideradas habilitadas.

5- Edital de habilitação de entidades da área habitacional, publicado em 3/2/2016. Divulgou 28 entidades consideradas habilitadas.

6- Edital nº01/2016, Chamamento para as vacâncias de segmentos da sociedade civil, publicado em 16/2/2016. Convocou candidatos de segmentos da sociedade civil ainda não representados.

7- Edital de habilitação de representantes da sociedade civil, publicado em 16/2/2016. Indicou a habilitação de sete entidades da sociedade civil.

8- Edital de habilitação de entidades, publicado em 19/2/2016. Divulgou mais 16 entidades da área habitacional consideradas habilitadas.

9- Edital de homologação das entidades da área habitacional, publicado em 27/2/2016. Divulgou as 44 entidades consideradas habilitadas, incluindo e consolidando as já divulgadas anteriormente.

10- Edital de procedimentos de formação das chapas, publicado em 1/3/2016. Divulgou os passos necessários para formação das chapas para concorrer ao CMH.

11- Edital de habilitação de representantes da sociedade civil, publicado em 4/3/2016. Divulgou oito novas entidades da sociedade civil que apresentaram representantes para suprir as vagas existentes em alguns segmentos.

 

CMH

O CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 com o objetivo de garantir a gestão democrática através da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de programas e projetos habitacionais. O conselho é composto por 48 representantes, com mandato de dois anos, sendo 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil e 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal). Participam do conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.

 

Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CMH)

Tel : (11) 3322-4644

E-mail: secmh@prefeitura.sp.gov.br