Fonte: Sehab / Secom

O prefeito Fernando Haddad alterou o decreto 51.713/2010, que considerava como de utilidade pública uma área particular de 2 milhões de metros quadrados, na região do M’Boi Mirim, na zona sul, conhecida como Nova Palestina. O novo decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade deste sábado (8) sob o número 55.662/2014, altera a área do Decreto de Utilidade Pública (DUP) para um milhão de metros quadrados.

Com a medida, uma parte do terreno que já havia sido demarcada no novo Plano Diretor Estratégico (PDE) como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do tipo 4, destinada a produção de moradias, poderá receber obras para a construção de empreendimentos habitacionais para atender famílias de baixa renda. No Plano Diretor anterior, a área estava demarcada Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), o que não permitia a construção de moradias no espaço, condição alterada com o novo PDE, sancionado no dia 31 de julho deste ano.

A decisão cumpre um compromisso firmado com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em março deste ano. O movimento tem um termo de opção de compra assinado com o proprietário do terreno. Da área total de um milhão de metros quadrados, 300 mil serão destinados à construção das moradias. O restante, 700 mil metros quadrados, será doado à Prefeitura para implementação de um parque. Com a doação da área e a alteração do DUP, o município vai poder implantar mais de um milhão e meio de metros quadrados de área verde na zona sul.

As cerca de 3.500 unidades habitacionais serão construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O projeto está sob a responsabilidade do MTST e após o aceite do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, poderá iniciar as obras.