Aconteceu em 15 de julho, contando com expressiva participação popular, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH), no Auditório Espaço da Cidadania, situado no Pátio do Colégio, centro da capital. A pauta contemplava doze itens específicos e um geral. Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário municipal de Habitação e por Elisabete França, superintendente de Habitação Popular e secretária executiva do CMH. Também compôs a mesa o presidente da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), Ricardo Pereira Leite e conselheiros do órgão.

Podemos destacar como pontos principais a discussão sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação (PMH) e a apresentação sobre a lei específica da represa Billings. Segundo a arquiteta Teresa Herling, foram verificados muitos avanços com relação ao PMH. Em dezembro de 2008 foi finalizada uma versão preliminar do Plano e a criação simultânea de um grupo técnico, composto por membros da Sehab, Cohab e do Departamento de Regularização do Solo (Resolo).. A participação intensa e sistemática proporcionou uma criteriosa avaliação do texto, sendo elaborada uma nova minuta. Entre os itens principais do novo documento está a discussão sobre o déficit habitacional de São Paulo e todas as variáveis – financeiras, fundiárias e legais – que o envolvem. Também são citados os Planos de Ação Regional e a necessidade de ações integradas entre todas as sub-bacias hidrográficas. No âmbito do CMH, há um grupo de trabalho que, igualmente, vem discutindo e aprimorando o texto, com a contribuição dos diversos segmentos da sociedade representados neste colegiado.

Já com relação à Lei Nº 13.579/09 - que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B) –, sancionada no dia 13 de julho pelo governador do Estado, a conselheira Violêta Kubrusly destacou que a área agora possui legislação própria, como a Guarapiranga. Entre os principais pontos previstos na Lei, podem ser destacados a criação de um Sistema de Planejamento e Gestão, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos, a regularização urbanística e fundiária, inclusive de lotes com tamanho inferior a 125 m², utilizando-se para tanto o Plano de Recuperação de Interesse Social (PRIS) e a possibilidade de aumento construtivo em troca da maior permeabilidade das áreas de intervenção, entre outras concessões e atenção ambiental previstas. Nesta lei foi acrescentado mais um parâmetro urbanístico, o índice de área vegetada, que não consta na lei da APRM-Guarapiranga. Mais uma preocupação ambiental que foi contemplada. As próximas eleições do CMH, que renovará sua representação para o próximo biênio (2009-2011), também foram objeto de informe institucional na ocasião. A próxima atividade do CMH será no dia 18 de agosto, quando se reunirá sua Comissão Executiva.