Comunicado 17/EXP/89

Publicado no DOM de 08 de dezembro de 1989

DATA: 07/12/1989
DIRIGIDO: a todas Unidades Municipais

Comunicamos a todas as Unidades Municipais e Autarquias que em caso de solicitações de VISTAS em processo ativo, o pedido do requerente deverá ser juntado ao processo pelo funcionário responsável pelo atendimento, com a devida autorização da Chefia de onde o mesmo se encontrar.

Havendo interesse do munícipe em obter cópia ou desentranhamento de documentos deverão ser recolhidos os preços públicos devidos através da Guia de Arrecadação que deverá, também, ser juntada ao processo com um Termo de Recebimento assinado pelo interessado.
Lembramos às Unidades que em caso de desentranhamento de documentos, deverão ser colocadas em seu lugar xerocópias sem a necessidade de renumerá-las.