Fonte: Assessoria de Comunicação EMASP
A segunda turma do curso “Aspectos Gerais sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo” ocorreu em 10 de junho na EMASP, e contou com a participação de Natália Suzuki e Thiago Casteli, coordenadores do programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, que ministraram o curso, trazendo a experiência do projeto para a sala de aula.
O programa visa diminuir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo nas zonas rural e urbana do território brasileiro, por meio da educação, disseminando conhecimento sobre o tema e promovendo o engajamento da comunidade para a questão. A aula inaugural aconteceu na data simbólica de 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura.
O curso foi elaborado em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) da Secretaria Municipal de Gestão (SMG) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), para capacitar servidores(as) municipais no tema.
A formação promoveu debates e exposição de conteúdos referentes ao trabalho escravo rural e urbano, com dados e análises de conceitos. “O trabalho escravo se encontra na pecuária, no café, na produção de laranja, na produção de roupa, na construção civil, no desmatamento, na produção de móveis, nos frigoríficos, na mineração e na construção de grandes projetos", afirmou a jornalista e cientista social, Natália Suzuki.
Foto: Assessoria de Comunicação EMASP
Capacitação faz parte do Plano Municipal
A SMDHC lançou em 2015, a partir de uma parceria com representantes da sociedade civil, o Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo, que tem como objetivo formular e implementar políticas públicas para prevenir e combater essa prática. Conforme a assessora especial para a promoção do trabalho decente da pasta, Marina Novaes, São Paulo é a primeira instância municipal a tratar do tema, a exemplo das entidades estaduais e nacionais.
O Plano abrange cinco eixos divididos em 59 ações, sendo que a ação 40 do eixo de prevenção, determina a capacitação de servidores públicos. “Então, juntamo-nos à EMASP, que é referência na formação de servidores públicos municipais, e fizemos essa parceria para começar a falar sobre os aspectos práticos do trabalho escravo contemporâneo”, complementa Marina.
O que é o trabalho análogo à escravidão?
O crime contra a dignidade humana, previsto na Constituição Federal e definido pelo Artigo 149 do Código Penal, se caracteriza por estabelecer elementos como o trabalho forçado, a jornada exaustiva e a servidão por dívida. Esses casos podem ocorrer paralelamente a condições degradantes como alojamentos precários, carência de assistência médica, péssima alimentação, maus-tratos, violência e ainda a ausência ou falta de saneamento básico e de água potável.
Elementos que contribuem para limitar a liberdade do cidadão também são inclusos no crime. Isolamento geográfico, retenção de salário e detenção de documentos, são exemplos disso.
A punição para o crime pode resultar de dois a oito anos de reclusão, com multa. Além disso, a empresa punida entra na chamada “Lista Suja”, um cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo e que é utilizado por empresas para gerenciar riscos.