Foram empossados na manhã desta segunda-feira, dia 28, os 20 imigrantes eleitos para os Conselhos Participativos Municipais no pleito realizado em 30 de março, na Praça das Artes, centro, pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Ao todo, 1.710 eleitores participaram da votação.
Confira a lista dos conselheiros eleitos
A cerimônia de posse aconteceu no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, e contou com a presença do prefeito Fernando Haddad; da vice-prefeita Nádia Campeão; do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili; do secretário municipal de Relações Governamentais, Paulo Frateschi; do secretário municipal de Relações Internacionais e Federativas, Leonardo Barchini; e da conselheira da Subprefeitura do Ipiranga Olga Luiza Leon de Quiroga, representando os imigrantes.
Segundo Fernando Haddad, a eleição simboliza a ruptura da visão tradicional dos imigrantes como força de trabalho. “Entendemos que a presença de imigrantes em nossa cidade quer dizer muito mais que produção material; quer dizer que vocês querem conviver conosco, construir conosco e, portanto, exercer plenamente os direitos de cidadãos.”
O secretário Rogério Sottili ressaltou o marco histórico que foi a eleição do dia 30 de março, já que, pela primeira vez no Brasil, essa população pôde votar e ser votada. Sottili também lembrou a situação dos haitianos que estão chegando a São Paulo, vindos do Acre. “Recebemos essas pessoas de braços abertos e estamos atuando para dar as condições básicas para garantir sua dignidade. Esperamos solucionar essa situação emergencial da melhor forma e inserir os imigrantes haitianos em todas as políticas públicas para estrangeiros de São Paulo.”
O secretário ainda disse que a Prefeitura “faz coro à luta pelo direito amplo ao voto daqueles que escolheram nosso país para viver”. “O sucesso da eleição para os Conselhos Participativos indica que esse é um primeiro passo muito importante e podemos avançar ainda mais.”
Ampliação da participação social
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio das coordenações de Políticas para Migrantes e da Política de Participação Social, buscou desde o princípio, em parceria com outros órgãos da Prefeitura, como subprefeituras, a Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) e a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), inserir a população de imigrantes nos Conselhos Participativos, o que foi alcançado na assinatura do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013. Este decreto prevê a criação da cadeira de conselheiro extraordinário nos Conselhos, “visando garantir a participação dos imigrantes moradores da Cidade”.
O direito ao voto para imigrantes também foi uma demanda discutida na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada no fim de 2013 pela Coordenação de Políticas para Migrantes da SMDHC. A questão agora será levada à 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (COMIGRAR), que acontecerá entre os dias 30 de maio e 1º de junho.
Política para imigrantes
Criar e implementar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia, promovendo uma cultura de cidadania e valorização da diversidade e reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas, é uma das prioridades da SMDHC que constam do Programa de Metas da Prefeitura. A missão está a cargo da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), pioneira no País, que tem como objetivo promover políticas públicas que garantam a efetividade dos direitos dos imigrantes e a sua integração social e cultural na Cidade.
Fotos: Comunicação/SMDHC