Na última terça-feira, dia 20, ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes pelo direito à memória e à verdade entregaram ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo, um manifesto assinado por mais de 40 entidades dedicadas ao tema, pedindo a aprovação imediata do Projeto de Lei (PL) 65/2014, que propõe a criação da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura e tramita na Casa desde o dia 20 de fevereiro. Os militantes ainda participaram de duas reuniões consecutivas do colégio de líderes da Câmara para pedir a votação do Projeto.
"A criação de uma comissão da verdade da Prefeitura é uma demanda antiga dos familiares e é importante que ela tenha uma estrutura que lhe permita efetivamente averiguar qual foi o papel do Município durante a ditadura. Esta casa já colaborou muito com o tema ao criar a CPI da Vala Clandestina de Perus e, agora, viemos pedir o apoio para permitir a criação dessa comissão", disse Amelinha Teles, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Também estiveram presentes nas reuniões do colégio de líderes e na sessão extraordinária da Câmara o ex-preso político Antônio Carlos Fon, do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça; Dodora Arantes, ex-presa política e membro do Conselho Regional de Psicologia; Dulce Muniz, ex-presa política e membro do coletivo Núcleo 184; Clóves Castro, do Fórum de Ex-Presos Políticos; Tereza Lajolo, ex-vereadora e relatora da CPI de Perus; entre outros.
Compromisso do prefeito Fernando Haddad no seu Plano de Governo, reafirmado no Programa de Metas da Cidade, a criação da Comissão vem em consonância com o momento do País para fomentar a memória e a verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas na ditadura. O propósito central da Comissão é buscar esclarecimentos quanto ao papel desempenhado pela Prefeitura de São Paulo durante a ditadura civil-militar e garantir o direito do cidadão à memória e à verdade sobre as graves violações ocorridas na Cidade, com ênfase naquelas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais no período de 1964 a 1988.
Vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Comissão trabalhará em estreita interlocução com a Coordenação de Políticas para o Direito à Memória e à Verdade. Também funcionará em colaboração com as outras comissões da verdade estabelecidas no Município e com a Comissão Nacional da Verdade.
Veja como foi o ato de envio do PL à Câmara, com a presença do prefeito Fernando Haddad
Para aderir ao manifesto, envie um email com o nome e CPF (ou CNJP) para memoriaeverdade@prefeitura.sp.gov.br