Aconteceu nesta quinta-feira, dia 20, às 18h30, na Praça das Artes, centro, o ato de envio do Projeto de Lei 65/14, que cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, à Câmara Municipal. Estiveram presentes o prefeito Fernando Haddad; o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili; o secretário municipal de Relações Governamentais, Paulo Frateschi; o senador Eduardo Suplicy; o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” da Câmara dos Vereadores; Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade; e Amélia Teles e Clara Charf, representando os familiares de mortos e desaparecidos políticos.

A criação da Comissão é um compromisso do prefeito Fernando Haddad no seu Plano de Governo, reafirmado no Programa de Metas da Cidade, em consonância com o momento do País para fomentar a memória e a verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas na ditadura. "E essa é a primeira e a mais importante de todas as ações previstas pela Prefeitura para lembrar o cinquentenário do golpe militar", anunciou o secretário Rogério Sottili no evento.

O propósito central da Comissão é buscar esclarecimentos quanto ao papel desempenhado pela Prefeitura de São Paulo durante a ditadura civil-militar e garantir o direito do cidadão à memória e à verdade sobre as graves violações ocorridas na Cidade, com ênfase naquelas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais no período de 1964 a 1988.

"Infelizmente, São Paulo foi palco de terríveis violações de direitos humanos durante a ditadura. Mais de 20% dos mortos e desaparecidos políticos registrados no Brasil concentram-se na Cidade. Aqui operava o DOPS; aqui operava o DOI-CODI; aqui foi encontrada a vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus. Há denúncias de que equipamentos públicos municipais tenham sido usados como locais de práticas de tortura. Temos a obrigação, enquanto poder público, de revisar tudo isso", disse Rogério Sottili.

A Comissão também deve apurar indícios de perseguição e demissão de funcionários por motivação política e participação da Prefeitura na ocultação de cadáveres, por meio do Serviço Funerário, revelando como funcionou a estrutura da repressão na máquina municipal. Para tanto, a Comissão da Memória e Verdade será dotada de um caráter fortemente investigativo.

"O movimento social e as outras comissões defenderam essa institucionalidade, pois seria a única do Poder Executivo com a possibilidade de olhar para dentro da nossa casa, para revisar os arquivos e ouvir os antigos funcionários, ajudando a conhecer sua participação nesse período", afirmou o secretário. "Esse é um primeiro passo para dissipar a nuvem de silêncio que cobriu a Cidade por 20 anos. Todos paulistanos têm o direito de conhecer a verdade de sua história e não apenas os que sentiram isso na pele."

Para o prefeito Fernando Haddad, "a Comissão serve não só para homenagear aqueles que se sacrificaram pela democracia". "Servirá de alerta para uma parte da sociedade que, em função da distância de 50 anos do golpe militar e da distância dos eventos trágicos que marcaram a história do Brasil, começam a namorar com soluções de força que não vão levar o Brasil a uma sociedade melhor, mais fraterna e com liberdade.”

Vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Comissão trabalhará em estreita interlocução com a Coordenação de Políticas para o Direito à Memória e à Verdade. Também funcionará em colaboração com as outras comissões da verdade estabelecidas na Cidade e com a Comissão Nacional da Verdade. Seus trabalhos não partirão do zero, já que serão aproveitados pesquisas e relatórios produzidos por outras comissões e entidades ligadas ao tema.

 

Solenidade de entrega do projeto de lei que cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo
Praça das Artes
Avenida São João, 281, centro
Dia 20/2, às 18h30

 

Fotos: Comunicação/SMDHC