Um protocolo de intenções com o objetivo de analisar as ossadas encontradas na vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em Perus, em 1990, foi assinado na tarde desta quarta-feira, dia 26, em Brasília. A análise das ossadas é uma das mais significativas reivindicações de familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985).
Assinado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o protocolo estabelece o objetivo e as obrigações de cada um dos signatários na união de esforços para analisar e identificar os restos mortais.
“Depois de 20 anos e da coragem da ex-prefeita Luiza Erundina, que mandou procurar a vala, esse é o passo mais importante no caminho da identificação das ossadas de Perus. Um passo que poderá trazer a paz para muitos familiares e contar uma história jamais contada”, declarou Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos e Cidadania. Apesar do momento significativo, Sottili alerta que ainda é cedo para qualquer comemoração. “Há muito a ser feito. Tudo vai depender da nossa capacidade de articulação. Não temos muito o que comemorar, temos que trabalhar.”
De acordo com o protocolo de intenções, caberá à SMDHC acompanhar todas as etapas do trabalho de análise e identificação dos restos mortais encontrados no Cemitério Dom Bosco; auxiliar a CEMDP na viabilização das condições técnicas necessárias para a identificação, sobretudo no que se refere à coleta dos dados ante mortem; garantir a participação de familiares de mortos e desaparecidos políticos em todas as etapas do processo; e oferecer hospedagem para as equipes internacionais que participarão das atividades.
A SDH/PR terá a responsabilidade de coordenar todas as ações para a consolidação do objetivo do protocolo, aportando os recursos necessários e garantindo a participação do Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense (GAAF), como também dispondo de recursos necessários à contratação de técnicos, laboratórios, especialistas e demais profissionais, incluindo estrangeiros.
Já a UNIFESP deverá disponibilizar local adequado para a realização dos trabalhos; destacar representante de seu corpo técnico/docente para acompanhar o trabalho científico a ser realizado pelo GAAF com acompanhamento das equipes internacionais; e realizar, sob a orientação da SDH/PR, a contratação de técnicos, laboratórios, especialistas e demais profissionais que atuarão na análise dos restos mortais.
Um plano de trabalho, incluindo os protocolos de pesquisa e o cronograma das ações, será elaborado nas próximas semanas e submetido à apreciação do Comitê Gestor de Acompanhamento, que será composto pelos signatários do protocolo de intenções, órgãos, comitês e entidades que tenham entre seus objetivos a defesa e promoção do direito à memória, à verdade e à justiça.
A ação é muito importante para superar essa dívida histórica do Estado brasileiro. A atuação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania foi e será sempre pautada pelo compromisso com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, como ocorreu neste caso, pela aproximação das partes envolvidas no protocolo.