Com a condenação simbólica da Lei de Anistia, que trata dos crimes cometidos na época da ditadura, foi realizado na noite de terça-feira, dia 18, o Tribunal Tiradentes III, julgamento simulado baseado no Tribunal Tiradentes I, que, em 1983, condenou a Lei de Segurança Nacional, eixo ideológico da repressão.

Nesta terceira edição, o foco dos debates foi o artigo da Lei de Anistia que, apesar de anistiar as vítimas da ditadura, beneficia agentes do Estado que cometeram graves violações aos direitos humanos, como tortura e desaparecimentos forçados

Iniciativa da Comissão da Verdade da PUC-SP, o evento aconteceu no Teatro da PUC (TUCA) e foi uma das atividades apoiadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) no marco do cinquentenário do golpe de 1964. Também apoiaram o evento a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), o Núcleo Memória e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, participou do ato como uma das testemunhas de acusação, junto a Marlon Weichert, do Ministério Público Federal; Amelinha Teles, representante das famílias de mortos e desaparecidos políticos; o deputado Adriano Diogo, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva: e a deputada federal Luiza Erundina.

"Passados 35 anos (da promulgação da Lei de Anistia), nos deparamos com os efeitos negativos decorrentes de sua execução e da interpretação dada à lei até os dias de hoje. Tortura, desaparecimento forçado e estupro, entre outras atrocidades, não são crimes políticos. São crimes comuns. Não tem a menor possibilidade de considerar essas condutas como conexas a qualquer eventual crime político. Mudar essas interpretações é um passo imprescindível para avançarmos na história do País e na consolidação da democracia. Sem isso, dificilmente superaremos a cultura de violência ou conseguiremos atualizar as polícias, por exemplo", disse o secretário Rogério Sottili.

O jornalista Juca Kfouri presidiu o julgamento, que teve como representante da acusação o advogado, escritor e jurista Fábio Comparato e, de defesa, o desembargador Antônio Carlos Malheiros.

No Júri, estavam Arthur Von Filho, do Departamento de Direitos Humanos do MST; Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE); Mario Sérgio Duarte Garcia, da Comissão da Verdade da OAB; Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT; Antonio Funari, da Comissão de Justiça e Paz; e o ator Sérgio Mambert.

Após a leitura da sentença por Juca Kfouri, ela foi entregue à Maria Rita Kehl, representante da Comissão Nacional da Verdade, para que o resultado do Tribunal Tiradentes III faça parte das recomendações do relatório final da Comissão; e ao padre Julio Lancellotti, para que a sentença chegue às mãos do papa Francisco.

Veja o vídeo do Tribunal Tiradentes III:

50 anos

Em 2014, completam-se 50 anos do golpe de Estado de 1º de abril de 1964, responsável por instalar no País uma ditadura civil-militar que se estendeu por mais de 20 anos. Neste ano também são comemorados os 35 anos da Lei de Anistia e os 30 anos da campanha Diretas Já!, que compuseram a caminhada de enfrentamento ao regime ditatorial, formalmente encerrado em 1985.

Esses marcos compõem, assim, uma oportunidade privilegiada para se promover a reflexão sobre a valorização da democracia e sobre formas de vivenciar a cidadania. Por isso, a SMDHC prepara uma série de atividades no marco do cinquententário, a fim de estimular a reflexão sobre esse período de exceção e suas implicações nos dias atuais.

Haverá shows, peça teatral, diálogo com a sociedade, além da programação especial do Cine Direitos Humanos. A SMDHC também lançará um hot site que reunirá a programação da Secretaria, de outras pastas da Prefeitura e da sociedade civil. O lançamento da página deve acontecer na segunda quinzena do mês.

 

Tribunal Tiradentes III – Julgamentos sobre a Lei de Anistia: Justiça para os Crimes da Ditadura
TUCA – Teatro da PUC-SP
Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes
Às 19h
Entrada livre e gratuita