Prefeitura de São Paulo

Os fundos municipais especiais, previstos na Lei Federal n°4.320/1964, são instrumentos que concentram determinados recursos para atividades ou projetos municipais específicos e servem como instrumentos de descentralização de gestão e promoção da autonomia financeira para implementação de políticas públicas.

Para a realização desses projetos, a Prefeitura de São Paulo (PMSP) pode associar, mediante autorização legal,  receitas a esses fundos, mediante autorização legal, pois é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros,

O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e é de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos e através do acompanhamento das informações disponibilizadas sobre os fundos no site institucional dos órgãos responsáveis por eles. 

Acesse a página de Fundos no Portal de Transparência do Município de São Paulo.

Em caso de dúvidas faça um solicitação de pedido de acesso à informação por meio do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC

Implementado

FUNDOS PÚBLICOS 

" Não há fundo instituído pela Subprefeitura de Santo Amaro"

CONTRATOS E CONVÊNIOS 

" Não houve contratos/convênios celebrados pela Subprefeitura de Santo Amaro no ano vigente"

BALANÇO FINANCEIRO 

" Não houve balanço financeiro resultante da utilização da Subprefeitura de Santo Amaro no ano vigente"

Em fase de regulamentação