Prefeitura de São Paulo

O Fórum de Gestão Compartilhada (FGC) é um colegiado composto por representantes de organizações da sociedade civil e do governo municipal e que possui como objetivo cocriar, implementar e avaliar os Planos de Ação em Governo Aberto. Assim, o modelo de “Multi-Stakeholder Forum” (como é chamado pela OGP)  é um espaço estruturado para promover a participação e a cooperação entre governo e sociedade civil. Espera-se que haja continuidade dos trabalhos do Fórum e, ao mesmo tempo, os órgãos envolvidos na implementação dos compromissos façam parte deste espaço. 

Ele foi instituído por meio da Resolução CIGA nº 01 de 25 de agosto de 2016, momento em que estava sendo formulado o 1º Plano de Ação em Governo Aberto, sendo uma das recomendações para a cidade de São Paulo fazer parte da Open Government Partnership (OGP).  A cada novo Plano de Ação é constituído um novo Fórum de Gestão Compartilhada, o que levou à atualização de sua composição em 2018 e, novamente, em 2021, em razão da cocriação do segundo e do terceiro Plano, respectivamente.

Sobre a composição do último Fórum de Gestão Compartilhada

O 3º FGC foi composto por secretarias consideradas estratégicas para a implementação da abertura governamental, além das organizações sociais democraticamente escolhidas. Além disso, o 3º FGC teve uma cadeira para um órgão de controle independente, representado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Este órgão não tinha poder de voto, mas tinha a missão de garantir que o processo estava sendo feito de forma justa, inclusiva e com a participação social adequada. As 16 cadeiras do 3º Fórum estão listadas a seguir:

Órgãos da Prefeitura Municipal:

• Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC);
• Secretaria Municipal de Gestão (SEGES);
• Controladoria Geral do Município (CGM);
• Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI);
• Secretaria Municipal da Fazenda (SF);
• Secretaria Municipal de Educação (SME);
• Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP);
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Organizações da Sociedade Civil:

• Colaboratório de Desenvolvimento e Participação - COLAB-USP;
• Instituto Prospectiva - Inspro;
• Instituto Cidades Sustentáveis;
• Observatório Social do Brasil - São Paulo;
• Rede pela Transparência e Participação Social;
• Coletivo Ocupa Mãe;
• Delibera Brasil;
• Fundação Álvares Penteado (FECAP).

Cadeira observadora - órgão de controle independente:

• Tribunal de Contas do Município como órgão independente.

Acesse o Comunicado sobre a Formação do 3º FGC e também o Regimento do FGC.

Acesse gravações e atas das reuniões do 3º FGC.

4º Fórum de Gestão Compartilhada

Com o encerramento do 3º Plano de Ação em Governo Aberto, tem início o processo de formação do 4º Fórum de Gestão Compartilhada (FGC). A Coordenadoria de Governo Aberto informa que está aberto o período votação popular pela plataforma do Participe+ para eleger as entidades que formarão o 4º FGC, conforme o COMUNICADO SOBRE ENTIDADES INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA APÓS SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS PARA REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO. A votação popular acontecerá até o dia 31 de maio de 2025.

Confira a seguir as entidades concorrentes:

Setor Acadêmico
FUNDAÇÃO DOM CABRAL
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP
COLABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO (COLAB-USP)

Setor Privado
INSTITUTO CORDIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
VENA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA

Governo Aberto, Transparência e/ou Acesso à Informação
ASSOCIAÇÃO FIQUEM SABENDO
INSTITUTO BASE DOS DADOS

Políticas Públicas, Gestão Pública ou Inovação no Setor Público
INSTITUTO ALANA
CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO CEBRAP
OFICINA MUNICIPAL

Inovação e Tecnologia
INSTITUTO JÔ CLEMENTE - vaga preenchida/único inscrito*
*A entidade Instituto Jô Clemente foi a única inscrita na categoria de inovação e tecnologia, então ela está automaticamente eleita.

Entidades Observadoras
ASSOCIAÇÃO GÊNERO E NÚMERO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse o Edital de Seleção nº 01/2025 – SERI e a Resolução nº 01/2025 do CIGA-SP (Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo), ambos publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26 de março de 2025.
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