Prefeitura de São Paulo

1.1    Apresentação

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) das Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que têm o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 21 Local, sempre promovendo e incentivando a participação social.

Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.
O trabalho dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público relevante.

A instituição dos Conselhos foi aprovada pela PMSP, a iniciativa se deve às Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente, da Habitação, dos Esportes Lazer e Recreação, de Participação e Parceria, e de Governo/Comissão Direitos Humanos. A participação popular ganha espaços que, na verdade, já vêm legitimado por legislações municipais, estaduais e nacionais, conheça as legislações municipais que garantem a funcionalidade do conselho, bem como a participação popular:
•    Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigos 182, 183, 189 e 190);
•    Portaria nº16/SVMA.G/2021
•    Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 (CAPÍTULO V – Seção IV).

Todo munícipe que trabalhe ou resida nos bairros que estão no subdistrito de Pirituba, Jaraguá e São Domingos podem acompanhar os trabalhos do Conselho. As reuniões acontecem de forma híbrida na Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, situada na Rua Carlos da Cunha Matos, 67 – Chácara Inglesa e online. 

Os encontros ocorrem uma vez por mês e são abertos ao público. Quem tiver interesse em participar, basta apenas comparecer. As reuniões acontecem na primeira terça-feira de cada mês.

HORA – 14 horas
LOCAL – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá
ENDEREÇO – Rua Carlos da Cunha Matos, 67 – Chácara Inglesa.

1.2 Período do Mandato

O período de gestão do atual conselho é de 2024 a 2026.

1.3 Lista de Membros

Após publicação do Diário Oficial da Cidade de Edital convocando as Entidades, os Movimentos Sociais e os Munícipes da Região NORTE do Município de São Paulo para inscrição e participação na eleição do conselho, o evento que elegeu os representantes da sociedade civil ocorreu em 27/11/2021, na Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Compareceram para tomar posse, no dia 26 de abril de 2024 os Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos pela Sociedade Civil bem como os Conselheiros Titulares e Suplentes do Poder Público designados pelos titulares das Pastas, conforme Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009.
 
I - PODER PÚBLICO:
Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá – SUB-PJ
Conselheiro Titular: Vinicius da Silva Alexandre
Conselheiro Suplente: Fábio de Novaes Santos
 
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Conselheira Titular: Ana Paula da Silva João Almeida
Conselheiro Suplente: Paulo Francisco dos Santos
 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME
Conselheiro Titular: Alex Sander Nogueira
Conselheiro Suplente: Marcelo Eugenio da Silva
 
Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP
Conselheiro Titular: Diego Monteiro Gomes de Campos
Conselheira Suplente: Luciana Claro Artilheiro
 
Secretaria Municipal da Educação - SME
Conselheira Titular: Thais Romoli Tavares
Conselheira Suplente: Silvana Aparecida da Silva
 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Conselheiro Titular: Lucas Gomes do Nascimento
Conselheiro Suplente: Toshihiko Goto
 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Conselheiro Titular: Elton Henrique Silva Costa
Conselheira Suplente: Natália Pereira de Oliveira
 
Secretaria Municipal de Saude - SMS
Conselheiro Titular: Petromario Ribeiro de Azevedo
Conselheira Suplente: Graciana Dagmar de Lima
 
II – SOCIEDADE CIVIL:
Conselheiros(as) Titulares:
Suêrda Aparecida dos Santos Macedo
Viviane Bueno de Souza
Yasmin Mayara de Oliveira Garcia
Fabio de Vasconcelos Lima
Luisa Silva Rafacho
Cirlande Vieira de Brito
Natasha Ceretti Maria
Claudio do Nascimento
Conselheiros (as) Suplentes:
Jaciara Dias Angels
Sabine Nogueirão Cazalini
Everton Ferreira Afonso
Maria Elizabeth Brunetto
Luciana Aparecida Vidal da Silva
Tiago Vicentini
Fernando Tavares Castrioto

1.4 Contato

cadespirituba.jaragua@smsub.prefeitura.sp.gov.br