Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

 

O Sistema de Registro de Preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021;
• Portal de Compras do Governo Federal;

• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro do órgão/entidade: SMIT/CAF (smitcaf@prefeitura.sp.gov.br)

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para 2025.

 

Lista de Compras Públicas

2025

Número do Processo: 6023.2024/0002518-4
Termo de Julgamento UASG 926345
Licitante Vencedor: FECHADURAS COMBATE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 07.886.485/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico, com fornecimento e instalação de equipamentos de controle de acesso, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
Data de Publicação: 10/04/2025

 

2024

Número do Processo: 6023.2024/0000225-7
Termo de Julgamento UASG 926345
Licitante Vencedor: M TECH TECNOLOGIA. DIGITAL LTDA - CNPJ 15.493.523/0001-94
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada em diagnóstico de soluções de TI, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software WEB e MOBILE, ferramentas, automações e inovação
Data de Publicação: 12/07/2024

 

EDITAIS ABERTOS EM EXERCÍCIO DE 2025

>> Não há editais abertos no ano vigente <<

 

EDITAIS ABERTOS EM EXERCÍCIO DE 2024

Pregão Eletrônico Nº 02/SMIT/2024 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/01/2024
Objeto: Seleção de organizações da sociedade civil interessadas a, mediante termo de colaboração, implementar, manter e operar 1 (um) Living Lab (laboratório vivo) na cidade de São Paulo.

Pregão Eletrônico Nº 03/SMIT/2024 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/10/2024
Objeto: Seleção de organizações da sociedade civil interessadas, mediante termo de colaboração, manter e operar 3 (três) laboratórios de fabricação digital da rede FAB LAB LIVRE SP

 

EDITAIS ABERTOS EM EXERCÍCIO DE 2023

Pregão Eletrônico Nº 01/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT  
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/02/2023
Objeto: Aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, para atender à demanda dos Programas: Fab Lab Livre SP, Descomplica SP e Telecentro, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.

Pregão Eletrônico Nº 02/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/02/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação, Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de condicionadores de ar condicionado do Tipo Split, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.

Pregão Eletrônico Nº 03/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de veículos seminovos de prestação de serviços que constituem a modalidade C – Com condutor e Com combustível, Grupo S-1 para transporte de servidores, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT. 

Pregão Eletrônico Nº 04/SMIT/2023 (REVOGADO)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/05/2023
Objeto: Aquisição de materiais de escritório a serem utilizados nas unidades do Descomplica e no Gabinete da Secretaria de Inovação e Tecnologia do Município de São Paulo– SMIT.

Pregão Eletrônico Nº 05/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de fachadas de vidros, sem exposição a risco, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT. 

Pregão Eletrônico Nº 06/SMIT/2023 (REVOGADO)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na intermediação e agenciamento de serviço de táxi (categoria comum), estimativa anual média de 40.000 km, prestados na cidade de São Paulo e nas cidades de sua região metropolitana, por meio de aplicativo customizável web e móvel com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da Internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet, para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT. 

Pregão Eletrônico Nº 07/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/11/2023  
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No-Breaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.

Pregão Eletrônico Nº 08/SMIT/2023 (FRACASSADO)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/11/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento de frota, sendo 01 (um) veículo utilitário para transporte de cargas do grupo “D4” ou “ S-4” com possibilidade de acompanhamento do serviço por pelo menos 02 (dois) servidores no banco da frente, com motorista, combustível incluso e quilometragem livre, equipado com sistema rastreador objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.

Pregão Eletrônico Nº 09/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/11/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, para as novas unidades do Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.

 

ATAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO DE 2025

>> Não há atas realizadas no ano vigente <<

 

ATAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (01.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0000697-8
VIGÊNCIA INICIAL: (10/01/2024 a 09/1/2025)
DETENTORA: (LUXPLACAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO & SERVIÇOS LIMITADA)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na confecção de cartões e acessórios para atendimento das necessidades da sede da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e das Unidades Descomplica - SP.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (02.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2024/0000286-9
VIGÊNCIA INICIAL: (18/06/2024 a 17/06/2025)
DETENTORA: PEREZ & BERGONZONI COMERCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fixação de placas indicativas do Programa Wifi Livre SP.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (03.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0001743-0
VIGÊNCIA INICIAL: (11/07/2024 a 10/07/2025)
DETENTORA: R C ROMANO IMPORTAÇÃO DE ELETRO EPP
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de impressoras 3D FDM padrão e impressora 3D FDM grande, para a rede FAB LAB LIVRE SP do Departamento de Fabricação Digital (DFD), da Coordenadoria de Inclusão Digital (CID), da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificado no Termo de Referência Anexo I do Edital de Licitação nº 90012/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (04.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0001743-0
VIGÊNCIA INICIAL: (12/07/2024 a 11/07/2025)
DETENTORA: NBR TELECOM LTDA
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preço para futura contratação de empresa para fornecimento de impressoras 3D FDM padrão e impressora 3D FDM grande, para a rede FAB LAB LIVRE SP do Departamento de Fabricação Digital (DFD), da Coordenadoria de Inclusão Digital (CID), da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
TERMO DE  APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (05.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0001743-0
VIGÊNCIA INICIAL: (12/07/2024 a 11/07/2025)
DETENTORA: GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - EPP
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preço para futura contratação de empresa para fornecimento de impressoras 3D FDM padrão e impressora 3D FDM grande, para a rede FAB LAB LIVRE SP do Departamento de Fabricação Digital (DFD), da Coordenadoria de Inclusão Digital (CID), da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (06.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0002262-0
VIGÊNCIA INICIAL: (11/07/2024 a 10/07/2025)
DETENTORA: DELTA COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de marcenaria para atendimento a rede Fab Lab Livre SP do Departamento de Fabricação Digital (DFD) da Coordenadoria de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (07.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0002262-0
VIGÊNCIA INICIAL: (11/07/2024 a 10/07/2025)
DETENTORA: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de marcenaria para atendimento a rede Fab Lab Livre SP do Departamento de Fabricação Digital (DFD) da Coordenadoria de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (08.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0002262-0
VIGÊNCIA INICIAL: (18/07/2024 a 17/07/2025)
DETENTORA: RAPHAEL DA SILVEIRA GONSALVES
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de marcenaria para atendimento a rede Fab Lab Livre SP do Departamento de Fabricação Digital (DFD) da Coordenadoria de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (09.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2023/0001258-7
VIGÊNCIA INICIAL: (19/07/2024 a 18/07/2025)
DETENTORA: : 3DERAS MANUFATURA DIGITAL LTDA
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) FRESADORAS DE PRECISÃO PARA A REDE FAB LAB LIVRE SP DO DEPARTAMENTO DE FABRICAÇÃO DIGITAL (DFD), DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO DIGITAL (CID), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA (SMIT), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (10.SMIT.2024)
PROCESSO : 6023.2024/0000225-7
VIGÊNCIA INICIAL: (26/07/2024 a 25/07/2025)
DETENTORA: : M TECH TECNOLOGIA DIGITAL LTDA
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para eventual contratação de Empresa especializada em diagnóstico de soluções de TI, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software WEB e MOBILE, ferramentas, automações e inovação com utilização de metodologias ágeis, mediante aloção de perfil profissonal de TI vínculo ao alcance de resultados sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
TERMO DE ADITAMENTO

 

ATAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO DE 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (01.SMIT.2023)
PROCESSO : 6023.2022/0001752-8
VIGÊNCIA INICIAL: (16/01/2023 a 16/01/2024)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: (16/01/2024 a 15/01/2025)
DETENTORA: (GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para eventual contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E ACONSELHAMENTO IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO
TERMO DE ADITIVO
1° DE APOSTILAMENTO
2° DE APOSTILAMENTO

 

ATAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO DE 2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (01.SMIT.2022)
PROCESSO : 6023.2022/0001145-7
VIGÊNCIA INICIAL: (10/11/2022 a 09/11/2023)
DETENTORA: (QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA ME)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes profissionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e TecnologiaSMIT.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO

 

ATAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO DE 2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (01.SMIT.2021)
PROCESSO : 6023.2021/0000425-4
VIGÊNCIA INICIAL: (24/05/2021 a 24/05/2022)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: (24/05/2022 a 23/05/2023)
DETENTORA: (BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para fornecimento e instalação de KIT padrão bifásico de entrada de energia em baixa tensão nas localidades do Programa WiFi Livre SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO
TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (02.SMIT.2021)
PROCESSO : 66023.2021/0000755-5
VIGÊNCIA INICIAL: (09/09/2021 a 08/09/2022)
DETENTORA: (UNIFARDAS CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes profissionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (03.SMIT.2021)
PROCESSO : 6023.2021/0000616-8
VIGÊNCIA INICIAL: (14/10/2021 a 13/10/2022)
DETENTORA: (PRINT SAVE MATERIAL GRÁFICO EIRELI)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de materiais gráficos e comunicação visual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Inovação Tecnologia-SMIT.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO

 

ATAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO DE 2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (01.SMIT.2020)
PROCESSO : 6023.2020/0000669-7
VIGÊNCIA INICIAL: (25/06/2020 a 24/06/2021)
DETENTORA: (T.S. OLIVEIRA PUBLICIDADE)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fixação de placas indicativas do Programa WiFi Livre SP, nas quantidades e conformidades com as especificações constantes neste termo de referência para serem instaladas nas localidades previstas na expansão do Programa.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO
TERMO DE ENCERRAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (02.SMIT.2020)
PROCESSO : 6023.2020/0001115-1
VIGÊNCIA INICIAL: (30/07/2020 a 29/07/2021)
DETENTORA: (J. L. DA SILVA ELETRICA E ENGENHARIA ME)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para fornecimento e instalação de KIT padrão bifásico de entrada de energia em baixa tensão nas localidades do programa WiFi Livre SP, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO
TERMO DE ENCERRAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (03.SMIT.2020)
PROCESSO : 6023.2020/0002053-3
VIGÊNCIA INICIAL: (28/12/2020 a 17/08/2021)
DETENTORA: (UNIFARDAS CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI)
OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: Registro de Preços para confecção e fornecimento de uniformes para os funcionários das Unidades do Descomplica – SP – programa subordinado à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia-SMIT.
EDITAL
PROPOSTA DE PREÇO
TERMO DE ENCERRAMENTO

 

RELATÓRIO DE PASSAGENS

2025

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia .
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.