Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, lançou hoje (16), o Guia de Compras Públicas Sustentáveis. O documento tem como objetivo orientar os agentes públicos sobre como incorporar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas e um passo a passo para elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.

O material apresenta diretrizes práticas para tornar os processos de aquisição mais responsáveis, promovendo impacto positivo no meio ambiente, na economia e na sociedade. De forma acessível e direta, o guia mostra como aplicar conceitos como logística reversa, ciclo de vida do produto, critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) e consumo consciente, desde o planejamento da licitação até o monitoramento do contrato.

Em uma cidade com mais de 132 mil servidores e um dos maiores orçamentos da Administração Pública, cada contratação tem potencial transformador. Entre 2023 e maio de 2025, foram mais de R$ 40 bilhões em compras públicas — e é justamente nesse volume que reside a capacidade da Prefeitura de influenciar o mercado e fomentar práticas sustentáveis.

Além de atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (com destaque para o ODS 12.7), o guia também está alinhado à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) e às normas municipais mais recentes, como o Decreto nº 62.100/2022.

Durante o evento, a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda falou que “a publicação deste Guia é fruto de um trabalho colaborativo da Secretaria Municipal de Gestão com diversas áreas técnicas e parceiros institucionais, e representa um marco na consolidação de uma cultura de contratações públicas éticas, transparentes e comprometidas com o bem comum”.

O evento contou com a participação de Tereza Villac, doutora em Ciência Ambiental pela USP, Professora, Escritora e Pesquisadora de licitações sustentáveis, que falou sobre Governança pública, sustentabilidade e ética ambiental. Estiveram presentes ao evento o vice-prefeito, Coronel Mello Araújo, a secretária de Relações Institucionais, Angela Gandra, o secretário executivo de Mudanças Climáticas, Renato Nalini, e o secretário do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi.

O Guia de Compras Públicas Sustentável está no Portal de Compras da Secretaria Municipal de Gestão (https://compras.prefeitura.sp.gov.br/).

Compras sustentáveis

A sustentabilidade nas compras públicas é um tema de crescente relevância, especialmente na Prefeitura de São Paulo. Em consonância às legislações vigentes que normatizam as licitações e contratações nas administrações públicas, tais como Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Municipal nº 62.100/2022, que regulamenta a lei na capital paulista e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Prefeitura tem adotado esta prática nas aquisições, contribuindo como o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável.

A Secretaria Municipal de Gestão, por meio de sua Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES, é responsável pelas diretrizes e pelas licitações dos bens comuns para toda Prefeitura e tem buscado projetos e alternativas que promovam a sustentabilidade no município.

Uma destas alternativas e que vem sendo adotada pelas unidades é a troca de materiais, móveis e equipamentos de informática em desuso, mas que ainda possuem utilidade. Os itens são publicados no Boletim de Ofertas da Administração - BOA, criado por COBES, que incentiva os órgãos nesta prática, evitando novas compras de bens e reduzindo o impacto ambiental da gestão como um todo.

Outra iniciativa que promove ações para a obtenção de ganhos de eficiência na utilização dos recursos hídricos e redução de despesas de água e esgoto em prédios sob domínio da Prefeitura, é o Projeto SPUsa, que visa a inserção, reinserção e permanência de RGIs dos órgãos da administração ao Programa de Uso Racional da Água – PURA – da Sabesp. A iniciativa já trouxe uma economia de mais de R$ 10 milhões. 

O projeto piloto do Almoxarifado Virtual, iniciando em 2024, mesmo estando em experimentação tem apresentado resultados promissores. O piloto traz uma dinâmica “just in time” para a gestão pública, evitando desperdícios de suprimentos e a necessidade de manutenção de grandes almoxarifados físicos, além de contribuir com a redução de emissão de carbono.

A adoção de sistemas que visam a praticidade e a qualidade nas contratações, também contribuem e inovam as compras públicas. Até o mês de maio de 2025, cerca de 91 unidades administrativas utilizaram o Compras.Gov.br e já homologaram mais de 12 mil contratações, totalizando cerca de R$ 20 bi (homologados) em 48 mil itens ou serviços adquiridos.

Além disso, COBES promove oficinas e workshops com objetivo de capacitar e atualizar os agentes públicos sobre novas normas e regras vigentes, necessárias para a elaboração de um Plano de Contratações Anual de qualidade e de novas aquisições. Para dar suporte aos processos, a SEGES lançou o Portal de Compras, um ambiente criado para facilitar aos usuários (agentes municipais, fornecedores e cidadãos) o acesso às informações e sistemas utilizados pela PMSP no ciclo de compras governamentais.

Agradecimentos: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA pelo apoio na elaboração do Guia de Compras Públicas Sustentáveis,  Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED pela inclusão de acessibilidade no documento e Escola Municipal de Administração Pública - EMASP.