Prefeitura de São Paulo

Em 2021, a cidade de São Paulo constituiu o Conter - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, responsável por orientar e controlar o Funter - Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. 

O Conselho é composto por 3 categorias: sociedade cível com representantes dos trabalhadores, representantes dos empregadores e poder público, com um mínimo de 12 membros titulares, sendo 4 de cada categoria.

A presidência e a vice-presidência do Conselho, eleitas por maioria absoluta de votos dos seus membros, serão exercidas em sistema de rodízio, sendo alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público, vedada a permanência em período consecutivo.

O mandato é de 4 anos para cada categoria, sendo que a presidência do conselho muda a cada dois anos.

O atual mandato foi instituído em 22 de abril de 2024, assumido pela categoria dos trabalhadores, após o mandato do poder público. Na ocasião foi aprovada, entre outros assuntos, a abertura de novos postos CATE na cidade de São Paulo, trazendo ainda mais oportunidades para a população da cidade.

Conheça os membros do Conter

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

a) Força Sindical do Estado de São Paulo - FS-SP:

Titular: Adriano de Assis Lateri, CPF XXX.620.968-XX;
Suplente: Sergio Canuto da Silva, CPF XXX.118.648-XX;

b) União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo - UGT:

Titular: Cleonice Caetano Souza, CPF XXX.344.808-XX;
Suplente: Marinaldo Antonio de Medeiros, XXX.694.278-XX;

c) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE:

Titular: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, CPF XXX.597.178-XX;
Suplente: Patrícia Toledo Pelatieri, CPF XXX.601.018-XX;

d) Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE:

Titular: Bruno Silva Melo, CPF XXX.719.008-XX;
Suplente: Rodrigo Dib, CPF XXX.517.928-XX;

REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES

a) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo -FECOMERCIO SP:

Titular: Alvaro Luiz Bruzadin Furtado, CPF XXX.467.768-XX;
Suplente: Thiago Santana Carvalho, CPF XXX.459.888-XX;

b) Associação Comercial de São Paulo - ACSP:

Titular: Marília Silva Alves de Castro, CPF XXX.126.588-XX;
Suplente: Alexandre Luiz Ortiz, CPF XXX.321.328-XX;

c) Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE:

Titular: Paulo Rogério Pires Gomes, CPF XXX.535.818-XX;
Suplente: Dilson Ferreira, CPF XXX.373.508-XX.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET:

Titular: Rodrigo Hayashi Goulart, Secretário Municipal, RF 947.075.1;
Suplente: Armando de Almeida Pinto Junior, Secretário-Adjunto, RF 886.006.8;

b) Secretaria Municipal da Fazenda - SF:

Titular: Juarez Nunes Mota, RF 753.958.4;
Suplente: Vivian Lie, RF 835.712.9;

c) Secretaria do Governo Municipal - SGM:

Titular: Diogo Telles Martins Pereira, RF 930.791.5;
Suplente: Pedro Nepomuceno de Sousa Filho, RF 857.392.1;

d) Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho - CERT, da Secretaria deDesenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo - SDE:

Titular: Rodrigo Ramos Nogueira da Silveira, CPF XXX.751.028-XX;
Suplente: Gesley Fernandes Pereira CPF XXX.787.668-XX; 

Legislação

Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020 – que Institui o Fundo Municipal do Emprego e Renda e o Conselho Municipal do Emprego e Renda.

Decreto nº 60.485 de 26 de agosto de 2021- que regulamenta a lei acima;

Regimento Interno do Conter 

Resoluções expedidas pelo Conselho:

CONTER Nº 1 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Homologação do termo de posse dos membros;
CONTER Nº 2 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Regimento Interno;
CONTER Nº 3 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2021;
CONTER Nº 1 DE 13 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 2 DE 25 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 3 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;

• Alterações no Regimento Interno.

• Termo de posse

Calendário de reuniões CONTER 2025;

Email: conter@prefeitura.sp.gov.br 

Atas das reuniões 

Siga a SMDET nas redes sociais