Subprefeitura Aricanduva
Conselho Participativo Municipal
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .
PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade.
REGIMENTO INTERNO
Acesse o regimento Interno do conselho Participativo Municipal Aricanduva
FORMA DE COMPOSIÇÃO
Conselho Participativo Municipal - Aricanduva/Formosa/Carrão
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada Prefeitura Regional da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Prefeitura Regional. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
PERÍODO DE MANDATO
Biênio 2025 / 2027
LISTA DE MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL ARICANDUVA E CONTATOS
COORDENADOR
ROGÉRIO BOCCIA
SECRETÁRIA
GIOVANNA DE SOUZA MAZZA
SECRETÁRIA ADJUNTA
DIANA TSONIS
DEMAIS CONSELHEIROS
MIRALVA MORENO DE OLIVEIRA
ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES
MARCELO DE SOUZA
DOUGLAS DA ASSUMPÇÃO FIGUEIREDO
ALLAN DOUGLAS BENATTI
MARIZELIA DUARTE COSTA DA SILVA
GUILHERME TREMENTOZA GONZALEZ
MARIA DE LOURDES BORGES CARDOSO
MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
BEATRIZ SANTOS PALMA
ISABELA MINELLI D ANDRÉA
Contatos: Sub AFC - Robert da Silva - Fone: 3396-0898 email: rsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br