IPTU 2023

A partir da segunda quinzena de janeiro os contribuintes de São Paulo começam a receber a Notificação de Lançamento, que muitos conhecem como cartela do IPTU.

Aqui, você se atualiza das novidades de 2023 bem rapidinho:

• Quer comparar seu IPTU de 2022 ao de 2023? Acesse mais informações em Explicando o IPTU .
• Recebeu seu IPTU e tem dúvida em alguma sigla? Clique em IPTU - Entenda a Cartela .
• Tem desconto para quem paga em cota única? Tem sim: de 3%, se pagar até a data do vencimento.
• Tem débitos na Dívida Ativa e quer saber se tem direito aos benefícios do TDM-Transação de Débitos Municipais? Clique aqui para conhecer o site do TDM.
• Outro tipo de pergunta? Clique em Tire sua dúvida aqui!

O que mais preciso saber?

Que os valores unitários do m2 da construção e do terreno, utilizados para apuração da base de cálculo do IPTU, foram atualizados em 5,5% (art. 1º, Decreto nº 62.085/22) .

Alguns imóveis que tiveram o valor do IPTU reajustado quando da atualização da Planta Genérica de Valores em 2021 podem ter reajuste no IPTU 2023 no limite da trava de 5,79% (art. 9º, d 6º, Lei nº 17.719/2021) . O índice equivale à variação da inflação de 2022 apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo Banco Central do Brasil em 15/12/2022.

No entanto, é preciso esclarecer que existem casos nos quais o IPTU de 2023 pode, sim, ter aumento superior aos índices publicados. Por exemplo:

• Se o imóvel teve ampliação de área construída ou passou por alguma reforma;
• Se perdeu algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;
• Se o imóvel foi objeto de fiscalização que constatou que os respectivos dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto.

Lembre-se que é possível pagar o IPTU em até 10 prestações mensais. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00. Por isso, existem casos em que o valor total dividido, resulta em número inferior a 10 prestações

Confira abaixo estas e outras informações relacionadas ao IPTU 2023.