A partir da segunda quinzena de janeiro os contribuintes de São Paulo começam a receber a Notificação de Lançamento do IPTU. Neste site você fica sabendo o que mudou no IPTU 2021, entende o que significa cada campo da cartela do IPTU e tem acesso às perguntas e respostas mais frequentes relacionadas ao imposto na seção “Tire sua dúvida aqui!”. Tudo de forma fácil e direta.

De forma resumida, estas são as atualizações e assuntos mais importantes em relação ao IPTU 2021:

  • O desconto de 3% para pagamento em cota única, desde que feito até a data do vencimento, está mantido.

  • A Prefeitura de São Paulo não reajustou o IPTU em 2021: a inflação de 2020 não foi considerada para a atualização dos valores do m² de terreno e de construção no IPTU (Decreto 60.036/2020).

No entanto, é preciso esclarecer que existem casos nos quais o IPTU de 2021 pode, sim, ter aumento quando comparado ao valor pago em 2020, mesmo sem a correção pela inflação. Por exemplo:

  • Se o imóvel teve ampliação de área construída ou passou por alguma reforma;

  • Se perdeu algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;

  • Se o imóvel foi objeto de fiscalização que constatou que os respectivos dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto;

  • Ou se o imóvel é um dos que ainda estão sofrendo reajustes anuais em decorrência da atualização da Planta Genérica de Valores de 2014. Neste caso, o reajuste do IPTU está limitado a 10% por ano para imóveis residenciais e 15% por ano para imóveis não-residenciais, de acordo com o artigo 9º da Lei Municipal nº 15.889/2013

Outro item importante: o parcelamento continua sendo de até 10 prestações mensais. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00. Por isso, existem casos em que o valor total é dividido e resulta em menos do que 10 parcelas.

Confira abaixo estas e outras informações relacionadas ao IPTU 2021: