RESOLU��O N� 05/CONPRESP/2019


      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 693� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 29 de abril de 2019;
      
      CONSIDERANDO que o Condom�nio Santa Cruz, originalmente denominado Conjunto Residencial Santa Cruz, foi constru�do pelo extinto Instituto de Aposentadorias e Pens�es dos Banc�rios (IAPB) no final dos anos 1940, com o objetivo de produzir moradias dignas, salubres e a baixo custo aos seus associados, trabalhadores no setor banc�rio;
      
      CONSIDERANDO que o Condom�nio Santa Cruz � testemunho de uma etapa de pensamento e pr�tica da produ��o de moradia voltada aos trabalhadores urbanos, que teve lugar entre o final da d�cada de 1930 e a primeira metade da d�cada de 1960;
      
      CONSIDERANDO as qualidades urbana, ambiental e do projeto arquitet�nico do Condom�nio Santa Cruz, que se destaca na paisagem local pela originalidade e qualidade de sua implanta��o, associada ao urbanismo moderno;
      
      CONSIDERANDO que o Condom�nio Santa Cruz � formado por 47 pr�dios de apartamentos e dois im�veis institucionais, de acordo com o projeto concebido pelo engenheiro-arquiteto Marcial Fleury de Oliveira, aprovado pela Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo por meio do Alvar� no 8.602, de 5 de mar�o de 1949 (processo no 1979-0.002.793-9; no de capa 95.425/1948) e executado pelo IAPB;
      

      CONSIDERANDO que, na abertura de processo de tombamento do referido conjunto, levada a efeito por meio da Resolu��o no 23/CONPRESP/2016, n�o figuraram 3 (tr�s) dos 47 pr�dios de apartamentos que comp�em o conjunto; e
      
      CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos n�s 2006-0.084.485-0 e 2016-0.143.878-4;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1� - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO dos 3 (TR�S) BLOCOS DE APARTAMENTOS abaixo descritos que integram o CONDOM�NIO SANTA CRUZ.

N�
ENDERE�O
SQL
1
Rua Jos� Br�s de Queiroz n� 55 c/ Rua Embua�u s/n�
042.167.0077-2 a 0082-9
2
Rua Jos� Br�s de Queiroz n� 57 c/ Rua Embua�u s/n�
042.167.0071-3 a 0076-4
3
Rua Jos� Br�s de Queiroz n� 69
042.169.0009-7 a 0014-3

      Artigo 2� - Qualquer interven��o nos im�veis acima descritos dever� ser previamente submetida � an�lise e aprova��o DPH/CONPRESP.
      
      Artigo 3� - Esta Resolu��o entra em vigor na data da sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade, revogadas as disposi��es contr�rias.


DOC 01/05/2019 � p�gina 12



PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo