a) Manifestação de Interesse em Doação de Imóvel, conforme Anexo I do Decreto nº 58.289, de 26 de junho de 2018;

b) cópia do RG e CPF de todos os proprietários que constem na respectiva matrícula do imóvel oferecido em doação;

c) em caso de condomínio edilício ou pessoa jurídica proprietária: número do CNPJ, cópia da convenção, contrato ou estatuto social, com eventuais últimas alterações em que conste a indicação dos respectivos representantes legais legitimados;

d) em caso de procurador: procuração firmada pelo(s) proprietário(s) e cópias do RG e CPF do procurador;

e) cópia da Notificação/Recibo do IPTU do imóvel do exercício atual ou da Notificação do ITR contendo o número INCRA;

f) levantamento planialtimétrico;

g) certidão de matrícula ou transcrição imobiliária do imóvel a ser doado, dentro da validade prevista pelo órgão registrário em relação à data do protocolo desta Manifestação.