Como aderir?
- 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com no mínimo 1.000 m²
- 2. Verificar necessidade de adesão:
- CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
- TO acima do permitido (LPUOS 16.402/2016)
- Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
- Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
- 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
- Obs. Caso não tenha CEPAC, você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
- 4. Verificar disponibilidade de estoque – setores e uso R e NR
- 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo
- Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012
- Anexo I - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta Modelo
- Anexo II - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta de Aplicação de CEPACs
- Anexo III - Integrante do Decreto nº 53.094 - Autorização de Aplicação de CEPACs de Terceiros OUCFL
- Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Nº05, de 05 de novembro de 2019
- Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04
- Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 - Fluxo
- Procedimentos de Vinculação de CEPAC's adquiridos na 5ª Distribuição
- COMUNICADO DE SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE VINCULAÇÃO DE CEPAC 5ª DISTRIBUIÇÃO
- Tutorial para Solicitação de Protocolo de Pedido de Vinculação de CEPAC 5ª Distribuição
- Tutorial para croquis da quadra fiscal
- Perguntas Frequentes
- Acompanhe seu processo de vinculação pela internet:
Para consultar o andamento do processo administrativo SEI clique aqui, ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
Para consultar o andamento do processo administrativo em papel: clique aqui ,ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx
Procedimentos de adesão
Como fazer o cálculo da contrapartida?
- Verifique o subsetor em que o lote se encontra no site GeoSampa
- Verifique o que você precisa: CA, TO, GABARITO
- Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.
- Cálculo Ilustrado
Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.
Tabela de Equivalência do CEPAC
Perímetro
CA
Gabarito Mudança de Uso
TO
Coluna A - F1
Coluna B - F2
Coluna C - F3
Setor
Subsertores
Equivalência de 1 CEPAC em m² de área adicional de construção computável
Equivalência de 1 CEPAC em m² de área de terreno referente a mudança de uso e parâmetros urbanísticos
Equivalência de 1 CEPAC em m² de terreno para taxa de ocupação adicional (acima de 50% até 70%)
Residencial
Com/Serv
Residencial
Com/Serv
SETOR 1
Pinheiros1a
1,2
0,8
2
1,2
0,8
1b
1,8
1,5
2
1,8
1,2
1c
2,6
1,7
2
2,6
1,7
1d
2,8
1,8
2
2,3
1,5
SETOR 2
Faria Lima2a
0,8
0,5
1,5
0,8
0,5
2b
0,9
0,6
1,5
0,9
0,6
2c
1,1
0,8
1,5
1,2
0,8
2d
1,3
0,5
1,5
0,8
0,5
2e
1,8
1,2
1,5
1,8
1
SETOR 3
Hélio Pelegrino3a
1,2
0,8
1,5
1,2
0,8
3b
1,2
1
1,5
1,2
0,8
3c
2,5
1
1,5
1,5
1
3d
1,5
1
1,5
1,5
1
3e
2,5
1,5
1,5
2,3
1,5
SETOR 4
Olimpíadas4a
0,9
0,6
2
0,9
0,6
4b
2
0,9
2
1,4
0,9
4c
2
1,2
2
1,8
1,2
4d
2
1
2
1,5
1