Operação Urbana Consorciada Faria Lima

Conheça a Operação Urbana Faria Lima

A primeira Operação Urbana Faria Lima foi aprovada pela Lei 11.732, em 14 de março de 1995, estabelecendo programa de melhoramentos públicos para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº. Luís Carlos Berrini e Cidade Jardim. Em 26 de janeiro de 2004 foi aprovada a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, pela Lei 13.769/04, que revogou a lei anterior.

O principal intuito foi adequar a Operação Urbana existente ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001), que definiu as Operações Urbanas Consorciadas como um instrumento de política urbana gerido de forma consorciada entre o Poder Público e a Sociedade Civil, por meio de um Grupo de Gestão, contando com a participação de órgãos municipais e entidades representativas da sociedade civil organizada, responsável pela definição e implantação do Programa de Intervenções, bem como a definição de aplicação dos seus recursos.

A Operação Urbana Consorciada Faria Lima está contida na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), definida pelo novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE). A MEM é um território estratégico de transformação, onde podem incidir instrumentos urbanísticos específicos que tenham condições de promover essas transformações, entre eles as operações urbanas consorciadas.

A OUCFL tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres, a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. Os recursos arrecadados com as propostas de participação na Operação Urbana Consorciada Faria Lima, incluindo outorga (Lei 11.732/1995) e CEPAC (Lei 13.769/2004), foram investidos em intervenções como a construção dos túneis jornalista Fernando Vieira de Mello e Max Feffer, a reconversão urbana do Largo da Batata, a construção do Terminal Capri, a implantação da Ciclovia que liga o CEAGESP ao Ibirapuera e a produção de habitações de interesse social, com destaque para o conjunto do Real Parque, com mais de 1.200 unidades habitacionais entregues. A requalificação da Avenida Santo Amaro foi incorporada ao Programa de Intervenções da OUCFL em 2015.

Benefícios e Diretrizes Urbanísticas

Especificações de recuos: Apenas no Setor Faria Lima - Trechos da Rua Hungria e Avenida Juscelino Kubistschek

beneficios e diretrizes estabelecidos, incluindo CA, TO, gabarito mínimo, mudança de usos e lote mínimo
. Mediante ao pagamento de CEPACs . Condições de adesão
I1 - Remembramento de lotes com menos de 2.000m² que originarem lotes com mais de 2.500m² - Será concedido de forma gratuita, área de construção computável igual a 20% da área do lote resultante do remembramento, respeitado o CA máx igual a 4.(Art. 13, Inciso I); I2 - Para lotes com área ≥ 2.000m² + área do pavimento térreo destinada à circulação e atividades de uso aberto ao público - Será concedido, de forma gratuita, área de construção computável igual a 20% da área do lote. (Art. 13, Inciso II).

Mapas

mapa da região da operação urbana consorciada Faria Lima com os setores e subsertores

Como aderir?

  1. 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com no mínimo 1.000 m²
  2. 2. Verificar necessidade de adesão:
    • CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
    • TO acima do permitido (LPUOS 16.402/2016)
    • Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
    • Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
  3. 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
    • Obs. Caso não tenha CEPAC, você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
  4. 4. Verificar disponibilidade de estoque – setores e uso R e NR
  5. 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo
  6. Procedimentos de adesão

    fluxograma para adesão voluntária a Operação Urbana Consorciada Faria Lima
  7. Procedimentos de adesão a Operação Urbana Consorciada Faria Lima
  8. Decreto de adesão

Como fazer o cálculo da contrapartida?

  1. Verifique o subsetor em que o lote se encontra no site GeoSampa

  2. Verifique o que você precisa: CA, TO, GABARITO
    • Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.

Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.

Tabela de Equivalência do CEPAC

Perímetro CA Gabarito Mudança de Uso TO
Coluna A - F1 Coluna B - F2 Coluna C - F3
Setor Subsertores Equivalência de 1 CEPAC em m² de área adicional de construção computável Equivalência de 1 CEPAC em m² de área de terreno referente a mudança de uso e parâmetros urbanísticos Equivalência de 1 CEPAC em m² de terreno para taxa de ocupação adicional (acima de 50% até 70%)
Residencial Com/Serv Residencial Com/Serv
SETOR 1
Pinheiros
1a 1,2 0,8 2 1,2 0,8
1b 1,8 1,5 2 1,8 1,2
1c 2,6 1,7 2 2,6 1,7
1d 2,8 1,8 2 2,3 1,5
SETOR 2
Faria Lima
2a 0,8 0,5 1,5 0,8 0,5
2b 0,9 0,6 1,5 0,9 0,6
2c 1,1 0,8 1,5 1,2 0,8
2d 1,3 0,5 1,5 0,8 0,5
2e 1,8 1,2 1,5 1,8 1
SETOR 3
Hélio Pelegrino
3a 1,2 0,8 1,5 1,2 0,8
3b 1,2 1 1,5 1,2 0,8
3c 2,5 1 1,5 1,5 1
3d 1,5 1 1,5 1,5 1
3e 2,5 1,5 1,5 2,3 1,5
SETOR 4
Olimpíadas
4a 0,9 0,6 2 0,9 0,6
4b 2 0,9 2 1,4 0,9
4c 2 1,2 2 1,8 1,2
4d 2 1 2 1,5 1

Acompanhamento Financeiro

Gestão Democrática

Projeto Santo Amaro