A Operação Urbana Água Branca (Lei 11.774 de 18 de maio de 1995) abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Com fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metrô-rodo-ferroviário da Barra Funda. 

O objetivo estratégico da Operação Urbana Água Branca é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado, dando condições para que as potencialidades regionais sejam devidamente efetivadas. Os objetivos específicos desta Operação Urbana são os seguintes:

1. implantar um conjunto de melhoramentos viários visando ligações de longo percurso e a reestruturação do viário local, hoje fragmentado;
2. melhorar os sistemas de macro e microdrenagem para diminuir os problemas de inundação ocasionados pela deficiência das redes e galerias existentes;
3. implantar espaços públicos;
4. implantar equipamentos de interesse da comunidade.

Foi aprovada em 07 de novembro de 2013 a Lei n.º 15.893/2013, objetivando a revisão da Operação Urbana Água Branca com o intuito de adequá-la à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico), trazendo em seu texto um plano urbanístico contendo melhorias no sistema de circulação e mobilidade, além da localização do sistema de áreas verdes, os estudos para a avaliação da capacidade de suporte da infra-estrutura viária, de transportes, circulação e mobilidade.

Encontra-se em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o PL 397/2018 que propõe alterações nesta lei.

Lei nº 15.893/2013 Banner OUC Água Branca Caderno OUC Água Branca

Sobre a Lei nº 11.774/1995	Sobre a Lei nº 15.893/2013
Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Água Branca	Estabelece novas diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca Anexos da Lei: ABC01U01A | ABC012U02A | ABC012U3B | ABC012C01A | ABC12C02A | ABC012U05A | QUADRO IA | QUADRO IA | QUADRO IB | QUADRO IC | QUADRO II | QUADRO VI | QUADRO VI | QUADRO VI | QUADRO VI | QUADRO VI | QUADROS III, IV, V

Mapas

Lei vigente: Nº 15.893 de 7 de novembro de 2013

*Subsetor A1: especificações artigos 47 e 48; Subsetor A2: Art. 49; Subsetor E2: Artigos 50 a 52.

Perímetro Expandido	Faixas de adensamento
Perímetro expandido Perímetro OUC AB	Área Geral Faixa tipo 1 Faixa tipo 2 Faixa tipo 3 Faixa tipo 4 Faixa tipo 5

Regras de uso e ocupação do solo

Quadro II

₁ Aumento da taxa de ocupação até o limite de 85% mediante aplicação da fórmula para dimensionamento de reservatório de contenção de águas pluviais constante do Artigo 17
₂ Redução da taxa até o mínimo de 15% mediante aplicação da fórmula para dimensionamento de reservatório de contenção de águas pluviais constante do Artigo 17
Benefício da lei mediante pagamento em CEPAC

Procedimentos para adesão

Unidades habitacionais incentivadas

Art. 5, Inciso IX Unidade Habitacional Incentivada é a unidade habitacional com área privativa mínima de 45m² e máxima de 50m², dotada, no máximo, de um sanitário e de uma vaga de estacionamento;	Art. 46, parágrafo 2 A disponibilidade dos estoques para vinculação de CEPAC a usos não residenciais ou residenciais que não correspondam a unidades habitacionais incentivadas dependerá da prévia ou concomitante utilização de estoque para unidades habitacionais incentivadas, na forma estabelecida neste artigo.

Cálculo de Contrapartida

Portaria 034/2015 - Regulamenta o decreto nº 55.392/2014

Aumento do Coeficiente de Aproveitamento

PASSO 1 - Cálculo Área Computável Adicional (ACA) No caso de uso misto, as ACAs deverão ser calculadas separadamente, mesmo estando em um uníco edifício	ACA=(Ato x Cproj) - (Ato x CB)
PASSO 2 - Cálculo da quantidade necessária de CEPACs (Qcp) No caso de uso misto ou residencial incentivado, apresentar o Qcp relativo a cada uso	Qcp = Aca : Fe

Programa de Intervenções

Art. 8, Incisos I ao V e Art. 9, incisos I ao XI

Artigo 8 (utiliza recursos em dinheiro arrecadados através da Lei nº 11.774/ 1995)

O programa de intervenções a ser realizado com os recursos no âmbito da Operação Urbana Água Branca instituída pela lei nº 11.774 de 18 de maio de 1995, deverá compreender, na seguinte ordem de prioridade:

1. Obras de drenagem;
2. Construção de, no mínimo, 630 unidades de HIS;
3. Prolongamentos viários previstos no Plano de Melhoramentos Públicos, demarcados no mapa IV;
4. Reforma e requalificação de conjuntos habitacionais e equipamentos públicos, demarcados no mapa IV;
5. Extensão da Avenida Pompeia até a Avenida Auro de Moura Andrade.

Artigo 9 (utiliza recursos em CEPAC no âmbito da Lei atual nº 15.893/2013)

1. Aquisição de terras e produção de HIS;
2. Reurbanização de favelas;
3. Implantação de equipamentos sociais e urbanos;
4. Execução de Melhoramentos Públicos estabelecidos no Mapa IV e Melhoramentos Viários descritos nos Quadros IA e IB;
5. Execução de obras de drenagem na área da OUC;
6. Ampliação e melhoria do sistema de transporte coletivo;
7. Levantamento do patrimônio cultural da OUC;
8. Interligação de corredores viários;
9. Implementação dos programas, ações e demais exigências impostas no licenciamento ambiental da OUCAB e de seu programa de intervenções;
10. Obras de transposições em desnível das ferrovias;
11. Execução de alças de acesso viários.

Plano de urbanização do Subsetor A1

Confira o projeto completo

Perímetro OUC Água Branca Subsetor A1

• Infraestrutura urbana e qualificação dos sistemas de mobilidade;
• Equipamentos sociais com a implantação do Território CEU Esportivo, Educacional, Cultural e Múltiplo e implantação de Unidade Básica de Saúde;
• Equipamento administrativo com a implantação do Centro de Gerenciamento e Monitoramento Integrado (CGMI);
• Parque e Áreas verdes, inclusive com a implantação de passarela para pedestres e ciclistas sobre o rio Tietê;
• Habitações de Interesse Social (HIS) em edifícios de uso misto cujo pavimento térreo possa ser utilizado por usos comerciais, serviços, produtivos ou voltados a equipamentos públicos;