Operação Urbana Consorciada Água Branca

Conheça a Operação Urbana Água Branca

pagina da operação consorciada água branca

A Operação Urbana Água Branca (Lei 11.774 de 18 de maio de 1995) abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Com fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metrô-rodo-ferroviário da Barra Funda. 

O objetivo estratégico da Operação Urbana Água Branca é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado, dando condições para que as potencialidades regionais sejam devidamente efetivadas. Os objetivos específicos desta Operação Urbana são os seguintes:

  1. implantar um conjunto de melhoramentos viários visando ligações de longo percurso e a reestruturação do viário local, hoje fragmentado;
  2. melhorar os sistemas de macro e microdrenagem para diminuir os problemas de inundação ocasionados pela deficiência das redes e galerias existentes;
  3. implantar espaços públicos;
  4. implantar equipamentos de interesse da comunidade.

Foi aprovada em 07 de novembro de 2013 a Lei n.º 15.893/2013, objetivando a revisão da Operação Urbana Água Branca com o intuito de adequá-la à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico), trazendo em seu texto um plano urbanístico contendo melhorias no sistema de circulação e mobilidade, além da localização do sistema de áreas verdes, os estudos para a avaliação da capacidade de suporte da infra-estrutura viária, de transportes, circulação e mobilidade.

Encontra-se em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o PL 397/2018 que propõe alterações nesta lei.


Sobre a Lei nº 11.774/1995 Sobre a Lei nº 15.893/2013
Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Água Branca Estabelece novas diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Mapas

mapa da operação consorciada água branca

Lei vigente: Nº 15.893 de 7 de novembro de 2013

*Subsetor A1: especificações artigos 47 e 48; Subsetor A2: Art. 49; Subsetor E2: Artigos 50 a 52.

Perímetro Expandido

perímetro expandido

Faixas de adensamento

faixas de adensamento
Perímetro expandido
Perímetro OUC AB
Área Geral Faixa tipo 1 Faixa tipo 2
Faixa tipo 3 Faixa tipo 4 Faixa tipo 5

Regras de uso e ocupação do solo

Quadro II
Área | Faixa de adensamento Largura do corredor a partir do alinhamento predial Gabarito CA máx. TO máx. no lote Taxa de permeabilidade mínima no lote Quota de terreno máx. Quota de garagem máx Recuos Ocupação incentivada no pavimento térreo
Frente Laterais e fundos
Subsolo Volumes em sobressolo
Mínimo do corredor Máximo do corredor Máximo da área geral Altura da edificação menor ou igual a 15m Altura da edificação maior que 15m e menor ou igual a 51m Altura da edificação maior que 51m Altura da edificação menor ou igual a 15m Altura da edificação superior a 15m
Área Geral não se aplica não se aplica não se aplica 80m 4 70% 1 30% 2 30m 2 28m 2 não exigido não exigido mínimo de 5m não se aplica não exigido para volumes contidos numa faixa de 15m medida a partir do alinhamento predial; além desta faixa aplicam-se os recuos da legislação comum de uso e parcelamento do solo. recuos da legislação comum de parcelamento, uso e ocupação do solo. não exigido
Faixa 1 Indicada no mapa VI 36m 80m Construção obrigatória no alinhamento em 100% da extensão da testada no lote voltada para o logradouro que define o corredor. Mínimo de 50% da extensão horizontal da faixada voltada para o logradouro que define o corredor e para o trecho de logradouro contido em sua faixa devem ser ocupados por nR com acesso direto e abertura para logradouro ou fruição pública nos termos do artigo 28.
Faixa 2 Indicada no mapa VI 9m sem limite Construção obrigatória no alinhamento em no mínimo 50% da extensão da testada no lote voltada para o logradouro que define o corredor. Mínimo de 5m Mínimo de 15m
Faixa 3 não exigido
Faixa 4 Construção obrigatória no alinhamento em no mínimo 70% da extensão da testada no lote voltada para o logradouro que define o corredor. Mínimo de 5m Mínimo de 10m Mínimo de 70% da extensão horizontal da faixada voltada para o logradouro que define o corredor e para o trecho de logradouro contido em sua faixa devem ser ocupados por nR com acesso direto e abertura para logradouro ou fruição pública nos termos do artigo 28.
Faixa 5 Indicada no mapa VI 9m 15m Mín. 25m Mín. 25m, com taxa mínima de permeabilidade de 80% na faixa de recuo mínimo Não se aplica
1 Aumento da taxa de ocupação até o limite de 85% mediante aplicação da fórmula para dimensionamento de reservatório de contenção de águas pluviais constante do Artigo 17
2 Redução da taxa até o mínimo de 15% mediante aplicação da fórmula para dimensionamento de reservatório de contenção de águas pluviais constante do Artigo 17
Benefício da lei mediante pagamento em CEPAC

Procedimentos para adesão

fluxograma

Unidades habitacionais incentivadas

unidade de habitação incentivada para cada CEPAC vinculado a uma UHI, serão liberados 3 CEPACs para outros usos
Art. 5, Inciso IX

Unidade Habitacional Incentivada é a unidade habitacional com área privativa mínima de 45m² e máxima de 50m², dotada, no máximo, de um sanitário e de uma vaga de estacionamento;

Art. 46, parágrafo 2

A disponibilidade dos estoques para vinculação de CEPAC a usos não residenciais ou residenciais que não correspondam a unidades habitacionais incentivadas dependerá da prévia ou concomitante utilização de estoque para unidades habitacionais incentivadas, na forma estabelecida neste artigo.

Cálculo de Contrapartida

Portaria 034/2015 - Regulamenta o decreto nº 55.392/2014

Aumento do Coeficiente de Aproveitamento

PASSO 1 - Cálculo Área Computável Adicional (ACA)

No caso de uso misto, as ACAs deverão ser calculadas separadamente, mesmo estando em um uníco edifício

ACA=(Ato x Cproj) - (Ato x CB)

PASSO 2 - Cálculo da quantidade necessária de CEPACs (Qcp)

No caso de uso misto ou residencial incentivado, apresentar o Qcp relativo a cada uso

Qcp = Aca : Fe

ACA: Área construída adicional;
Ato: Área do terreno anterior à doação para melhoramentos viários previstos na lei nº 15.893/2013;
Cproj: coeficiente de aproveitamento máximo do lote;
CB: coef. de aproveitamento básico = 1;
Fe: Fator de equivalência em CEPACs;
Qcp: Quantidade de CEPACs necessária.

Programa de Intervenções

Art. 8, Incisos I ao V e Art. 9, incisos I ao XI

Artigo 8 (utiliza recursos em dinheiro arrecadados através da Lei nº 11.774/ 1995)

O programa de intervenções a ser realizado com os recursos no âmbito da Operação Urbana Água Branca instituída pela lei nº 11.774 de 18 de maio de 1995, deverá compreender, na seguinte ordem de prioridade:

  1. Obras de drenagem;
  2. Construção de, no mínimo, 630 unidades de HIS;
  3. Prolongamentos viários previstos no Plano de Melhoramentos Públicos, demarcados no mapa IV;
  4. Reforma e requalificação de conjuntos habitacionais e equipamentos públicos, demarcados no mapa IV;
  5. Extensão da Avenida Pompeia até a Avenida Auro de Moura Andrade.

Artigo 9 (utiliza recursos em CEPAC no âmbito da Lei atual nº 15.893/2013)

  1. Aquisição de terras e produção de HIS;
  2. Reurbanização de favelas;
  3. Implantação de equipamentos sociais e urbanos;
  4. Execução de Melhoramentos Públicos estabelecidos no Mapa IV e Melhoramentos Viários descritos nos Quadros IA e IB;
  5. Execução de obras de drenagem na área da OUC;
  6. Ampliação e melhoria do sistema de transporte coletivo;
  7. Levantamento do patrimônio cultural da OUC;
  8. Interligação de corredores viários;
  9. Implementação dos programas, ações e demais exigências impostas no licenciamento ambiental da OUCAB e de seu programa de intervenções;
  10. Obras de transposições em desnível das ferrovias;
  11. Execução de alças de acesso viários.

Plano de urbanização do Subsetor A1

Confira o projeto completo


perimetro subsetor A1
Perímetro OUC Água Branca Subsetor A1
  • Infraestrutura urbana e qualificação dos sistemas de mobilidade;
  • Equipamentos sociais com a implantação do Território CEU Esportivo, Educacional, Cultural e Múltiplo e implantação de Unidade Básica de Saúde;
  • Equipamento administrativo com a implantação do Centro de Gerenciamento e Monitoramento Integrado (CGMI);
  • Parque e Áreas verdes, inclusive com a implantação de passarela para pedestres e ciclistas sobre o rio Tietê;
  • Habitações de Interesse Social (HIS) em edifícios de uso misto cujo pavimento térreo possa ser utilizado por usos comerciais, serviços, produtivos ou voltados a equipamentos públicos;