RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI
CAAI
2016
RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI
Apresentação
Pensar a longo prazo e definir claramente metas traz sinergia à gestão, maior qualidade ao gasto público e consequentemente melhor aproveitamento das ações voltadas a população. Este documento visa apresentar o relatório semestral do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI que além da fixação de metas de desempenho trouxe um estimulo para as entidades da Administração Indireta para refletir estrategicamente sobre sua atuação. O caderno foi dividido em seções: 1- Esta carta de apresentação, 2- Sumário executivo com as informações das metas X resultados e destaques do período, 3- Metas alcançadas, 4- Apontamentos do CAAI.
O Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, pactuado entre o Município de São Paulo, por meio da JOF – Junta Orçamentário-Financeira, e as entidades descentralizadas de administração indireta, é uma ferramenta de governança, com a prerrogativa de assegurar a preservação do patrimônio público, a economicidade e a qualidade das atividades prestadas pelas entidades da administração indireta. Ele foi criado por meio do Decreto nº 53.916 de 16 de maio de 2013 e é composto por planejamento estratégico, seis metas (econômica, financeira, pessoal, produtos, investimento e indicadores) e ações que visam a melhoria da eficiência e governança da empresa.
Quanto às metas, são definidas de forma a estimular um desempenho superior aos resultados históricos na empresa, eventualmente ponderados por situações excepcionais. E o acompanhamento do executado permite averiguar as ações que influenciaram positivamente e negativamente a empresa, e, deste modo permite ao leitor que avalie o andamento da empresa frente a sua finalidade.
A avaliação de atingimento da meta neste relatório foi alterada neste segundo semestre de modo a permitir uma avaliação mais objetiva do posicionamento atual da entidade.
O critério continua a ser feito mediante mensuração do resultado alcançado corrigido pela imprevisibilidade e empenho das empresas, sendo que os critérios para obtê-los estão expressos nos itens detalhados a seguir:
Resultados Econômico e Financeiro:
- Atingido: O resultado foi igual ou melhor que a meta definida no CDI;
- Atingido com ressalvas: O resultado foi atingido exclusivamente porque houve fatos ou eventos imprevisíveis que impactaram diretamente sobre o planejamento inicial, e sem tais fatos ou eventos o resultado da empresa não atingiria a meta.
- Não atingido com ressalvas: O resultado não foi atingido exclusivamente porque houve fatos ou eventos imprevisíveis que impactaram diretamente sobre o planejamento inicial e não puderam ser evitados mesmo com o empenho da empresa
- Não atingido: O resultado foi inferior à meta.
Meta de Pessoal:
- Atingido: quando atingir a meta quantitativa de pessoal e não exceder as despesas com pessoal pactuadas na meta.
- Não Atingido: quando não atingir a meta quantitativa de pessoal e/ou exceder as despesas com pessoal pactuadas na meta.
Indicadores, Produtos e Investimentos:
- Satisfatório: quando mais de 75% dos itens atingirem uma execução de 100% da meta 2015 e 2016;
- Não Satisfatório: quando menos de 75% dos itens atingirem uma execução de 100% da meta 2015 e 2016.
O benefício deste processo de definição e acompanhamento de metas é ter uma orientação de ação para cada grande agrupamento de indicadores de desempenho da empresa, adicionalmente o acompanhamento dos resultados traz transparência para órgãos de controle e governança, como os conselhos fiscais e órgãos de acompanhamento, principalmente através da disponibilização das informações no SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta e posteriormente nos relatórios e portal de transparência.
Cenário
A Administração Indireta da Prefeitura de São Paulo representa um importante braço de execução de políticas públicas, compreende organismos que recebem a delegação ou a outorga da prestação de serviços públicos podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações públicas. Trata de assuntos prioritários para a cidade como a Saúde, Habitação, Transporte Público, Transito, Cultura, Previdência Pública, Urbanismo, Obras, Desenvolvimento Econômico.
Assim como a Cidade, essas entidades em conjunto apresentam números colossais como mais de 25 mil vínculos trabalhistas e que só no mês de dezembro/16 custaram aproximadamente R$ 156.767 mil.
As entidades que são acompanhadas pelo Compromisso de Desempenho Institucional – CDI obtiveram ingresso de recursos de R$ 2.509.575 mil no ano de 2016. Desse montante, 68% são recursos da PMSP.
SP Urbanismo
2016
Sumário Executivo
A SP Urbanismo não teve desempenho satisfatório em 2016.
Embora a situação econômica tenha impactado no desempenho do leilão de CEPAC’s da Faria Lima, que teve baixa demanda, os resultados econômico e financeiro tiveram suas metas atingidas, entretanto o Plano de Investimentos não foi plenamente realizado porque, no que tange à modernização tecnológica, houve atraso na licitação. Os Produtos e Indicadores também não tiveram desempenho satisfatório já que algumas ações não foram realizadas sobretudo em função da falta de interesse do mercado.
Resultado Econômico
Status: Atingido
A SP Urbanismo atingiu a meta do Resultado Operacional Bruto pactuada no CDI. A Receita Operacional Líquida cresceu 12% e é composta principalmente pela Taxa de Administração sobre a Gestão das Operações Urbanas que representa 51% do total e pela prestação de Serviços de Equipe Interna que representam 36% do total das Receitas Operacionais.
O Custo do Serviço Prestado subiu acima da inflação no período a 18%.
O aumento na Receita foi compensado principalmente pelas receitas advindas do Contrato de Prestação de Serviços (Serviços de Equipe Interna) que cresceram 42% já que a receita decorrente da Taxa de Administração sobre Operação Urbana caiu 13% no ano.
Ações para aumento de receita
A empresa destaca como ação fonte de incremento a receita a realização de leilão de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, que resultou em receita adicional de R$ 157.070,59.
Resultado Financeiro
Status: Atingido
O Resultado Financeiro da SP Urbanismo encerrou o ano com saldo positivo de R$ 4.226,53 mil superior à meta acordada no CDI de R$ -1.268 mil. O saldo em caixa ficou positivo em R$ 19.612 mil.
Os ingressos acumulados em 2016 superaram a meta em 38% principalmente devido ao Aporte de Capital e Recursos Gerenciados que ficaram acima dos valores projetados para 2016.
A empresa informou que houve redução dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em virtude de limitações financeira que ocorreram no segundo semestre de 2016, que acarretaram a suspensão do contrato no mês de dezembro, contudo as Receitas Próprias – Clientes PMSP subiram 4% e ficou acima do valor projetado para o ano.
Em julho a empresa recebeu um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital de R$ 5.000 mil para o pagamento da segunda parcela do Acordo Judicial Mendes Jr.
Os Desembolsos ficaram acima da meta em 23,5% e destacam-se o aumento da folha de salários em 26% no ano, bem como os gastos com Plano de Saúde que subiram 40%.
Indicadores de caixa
Índices de liquidez:
· Corrente: 1,057
· Geral: 0,708
· Imediata: 1,055
Os Índices de liquidez indicam que tanto no curto quanto no longo prazo os recursos são suficientes para quitar as obrigações caso as liquidações dos direitos e deveres ocorressem imediatamente.
Custeios
O montante realizado em Custeio em 2016 ficou acima das projeções do período. A empresa destaca as despesas condominiais do Prédio Martinelli onde está instalada sua sede e também a manutenção de quatro postos de vigilância em imóveis de propriedade da empresa que se encontram desocupadas e sob o risco de invasão.
Como medida de redução de Custeio a SP Urbanismo apresentou o encerramento do contrato de locação de veículos, com economia mensal média de R$ 18 mil, a partir de outubro de 2016.
Houve também em 2016 celebração de acordo para recuperação de créditos junto à SPTrans e SPTuris referente ao TADF nº 60.178.723-4, com recebimento líquido (descontados os valores a serem pagos à CET e à PRODAM), a preços de dezembro de 2016, de R$ 1.749.008,26, sendo R$ 29.765,31 nos primeiros 36 meses e R$ 10.422,36 nos 65 meses posteriores, parte sem reajuste e parte corrigida anualmente pela TJLP.
O montante destacado em Despesas Tributárias trata-se de compensação de tributos referentes a Cofins e Pasep e parte dos créditos fiscais oriundos do IRRF, CSLL e IR que foram pagos por estimativa em 2015.
Riscos potenciais
A empresa identifica riscos potenciais em Pessoal no que tange ao reembolso de empregados cedidos por órgãos da municipalidade e do governo federal; e também no pagamento de ação trabalhista transitada em julgado no valor de R$ 1.500 mil.
Investimentos
Como será detalhado no Plano de Investimentos a empresa realizou investimentos em sua sede que não foi registrado em Investimentos no Fluxo de Caixa do SADIN, este montante equivalente a R$ 858 mil foi alocado em Desembolso – Manutenção/Conservação Predial por falta de alternativa no grupo Investimentos.
Recursos gerenciados
A conta que trata de recursos gerenciados vinculados da entidade apresentou saldo de R$ 6.394 mil e trata da Operação Urbana Centro/ Imóvel tombado/Hotel Atlântico, Mobiliário Urbano Relógios, Programa Monumenta BID e Convênios SMDU – Operações Urbanas.
Despesa De Pessoal
Status: Não Atingido
A SP Urbanismo encerrou o ano com 176 funcionários, resultado acima da meta estabelecida em CDI de 174 funcionários. Nesse total constam 13 empregados afastados sem remuneração.
Dos eventos ocorridos no segundo semestre constam dois retornos de funcionários que estavam afastados sem remuneração e um pedido de desligamento; houve o retorno de um cedido ao órgão de origem e o encerramento de designação de três conselheiros. Ocorreu também admissão de quatro concursados, cessão de um novo funcionário e três novas designações de conselheiros em substituição aos que saíram.
O desembolso com Despesa de Pessoal foi de R$ 28.509 mil, 4% acima da meta estabelecida.
Houve reajuste salarial de 10,03%, que foi aplicado em julho/16 com efeitos retroativos a maio/16.
Acordo coletivo
O Acordo Coletivo para o período de 2016 a 2018 trouxe reajuste salarial de 10,03% equivalente ao IPC-FIPE do período de 01/05/2015 a 30/04/2016. Outros destaques foram:
· Vale Alimentação: R$ 379,32
· Vale Refeição: R$ 28,31 x 22 diárias
· Tabela de reembolso de assistência médica: 20,88% (média dos reajustes dos planos contratados pelos empregados).
Plano De Investimentos
Status: Não Satisfatório
No segundo semestre a entidade realizou R$ 858 mil em obras de reforma no 15º andar do Prédio Martinelli, sede da empresa, foram investidos também R$ 48 mil com equipamentos de informática – servidores e R$ 1,7 mil com móveis e utensílios. No primeiro semestre havia sido investido R$ 16 mil em investimentos com aquisição de equipamentos de audiovisual e mobiliário.
Produtos
Status: Não Satisfatório
Dos 7 produtos considerados no CDI 4 tiveram execução satisfatória. Os outros não se realizaram pela falta de interesse do mercado e/ou por dependerem do ritmo das intervenções públicas. Segundo a empresa, as receitas obtidas com as ações realizadas alcançaram R$ 22.703 mil, dos quais R$ 8.523 mil são recursos operacionais e R$ 14.179 mil são recursos vinculados. Também foram obtidas receitas de R$ 1.508 mil oriundas de locação de imóveis próprios ou concedidos e receitas financeiras de R$ 642,8 mil.
Indicadores
Status: Não Satisfatório
Ferramentas de Governança
· Transparência
A empresa informou que as informações do Portal Transparência foram atualizadas dentro dos prazos estabelecidos.
Plano De Trabalho Do Conselho Fiscal
Fonte De Dados
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Documento |
Período |
Solicitação |
Limite |
Recebimento |
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Questionário |
2º semestre 2016 |
17/01/2017 |
20/02/2017
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Atas Conselho fiscal |
Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17 |
Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN |
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31/08/2016 27/09/2016 26/10/2016 29/11/2016 13/12/2016 01/02/2017 |
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Atas Conselho de Administração |
Jul/17 Ago/17 Set/17 e Out/17 Nov/17 Dez/17 |
Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN |
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13/09/2016 27/09/2016 25/11/2016 21/12/2016 23/01/2017
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Atas Diretoria |
Jul/17 Ago/17 Set/17 e Out/17 Nov/17 Dez/17 |
Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN |
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08/09/2016 19/09/2016 25/11/2016 21/12/2016 23/01/2017
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Preenchimento SADIN |
Mensais |
· Fluxo de Caixa · Folha de Pagamento · DRE |
Até o dia 10 de cada mês |
Entregas realizadas no prazo |
Selma Quaresma da Silva
RF 819.267-7
Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres – DECAP
De acordo. Ao Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta para ciência e manifestação.
Maurício Akihiro Maki
RF 755.999-2
Diretor do Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres – DECAP