RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

 

 

 

CAAI

2016

 

 

RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

Apresentação

Pensar a longo prazo e definir claramente metas traz sinergia à gestão, maior qualidade ao gasto público e consequentemente melhor aproveitamento das ações voltadas a população. Este documento visa apresentar o relatório semestral do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI que além da fixação de metas de desempenho trouxe um estimulo para as entidades da Administração Indireta para refletir estrategicamente sobre sua atuação. O caderno foi dividido em seções: 1- Esta carta de apresentação, 2- Sumário executivo com as informações das metas X resultados e destaques do período, 3- Metas alcançadas, 4- Apontamentos do CAAI.

O Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, pactuado entre o Município de São Paulo, por meio da JOF – Junta Orçamentário-Financeira, e as entidades descentralizadas de administração indireta, é uma ferramenta de governança, com a prerrogativa de assegurar a preservação do patrimônio público, a economicidade e a qualidade das atividades prestadas pelas entidades da administração indireta. Ele foi criado por meio do Decreto nº 53.916 de 16 de maio de 2013 e é composto por planejamento estratégico, seis metas (econômica, financeira, pessoal, produtos, investimento e indicadores) e ações que visam a melhoria da eficiência e governança da empresa.

Quanto às metas, são definidas de forma a estimular um desempenho superior aos resultados históricos na empresa, eventualmente ponderados por situações excepcionais. E o acompanhamento do executado permite averiguar as ações que influenciaram positivamente e negativamente a empresa, e, deste modo permite ao leitor que avalie o andamento da empresa frente a sua finalidade.

A avaliação de atingimento da meta neste relatório foi alterada neste primeiro semestre de modo a permitir uma avaliação mais objetiva do posicionamento atual da entidade.

O critério continua a ser feito mediante mensuração do resultado alcançado corrigido pela imprevisibilidade e empenho das empresas, sendo que os critérios para obtê-los estão expressos nos itens detalhados a seguir:

Resultados Econômico e Financeiro:

Atingido: quando realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e houver previsão de atingimento da meta no ano.

Não Atingido: quando não realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e não houver previsão de atingimento da meta no ano.

Atingido sem previsão de cumprimento: quando realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e não houver previsão de atingimento da meta no ano.

Não atingido com previsão de cumprimento: quando não realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e houver previsão de atingimento da meta no ano.

 

Meta de Pessoal:

Atingido: quando atingir a meta quantitativa de pessoal e não exceder 50% das despesas com pessoal pactuadas para o ano.

Não Atingido: quando não atingir a meta quantitativa de pessoal ou exceder 50% das despesas com pessoal pactuadas para o ano.

Indicadores; Produtos e Investimentos:

Satisfatório: quando mais de 75% dos itens atingirem uma execução de pelo menos 50% da meta projetada no ano.

Não Satisfatório: quando menos de 75% dos itens atingirem uma execução de pelo menos 50% da meta projetada no ano.

O benefício deste processo de definição e acompanhamento de metas é ter uma orientação de ação para cada grande agrupamento de indicadores de desempenho da empresa, adicionalmente o acompanhamento dos resultados traz transparência para órgãos de controle e governança, como os conselhos fiscais e órgãos de acompanhamento, principalmente através da disponibilização das informações no SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta e posteriormente nos relatórios e portal de transparência. 

Cenário

A Administração Indireta da Prefeitura de São Paulo representa um importante braço de execução de políticas públicas, compreende organismos que recebem a delegação ou a outorga da prestação de serviços públicos podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações públicas. Trata de assuntos prioritários para a cidade como a Saúde, Habitação, Transporte Público, Transito, Cultura, Previdência Pública, Urbanismo, Obras, Desenvolvimento Econômico.

Assim como a Cidade, essas entidades em conjunto apresentam números colossais como mais de 25 mil vínculos trabalhistas e que só no mês de junho custaram aproximadamente R$ 167.722 mil.

As entidades que são acompanhadas pelo Compromisso de Desempenho Institucional – CDI obtiveram ingresso de recursos de R$ 1.113.400 mil no primeiro semestre do atual exercício. Desse montante, 69% são recursos da PMSP. A previsão é de que até o final do ano o total de ingressos de recursos suba para R$ 2.934.783 mil

 

SP Urbanismo

Junho - 2016

 

Sumário Executivo

 

O desempenho da SP Urbanismo no primeiro semestre foi satisfatório no que tange a análise do ROB, Resultado Financeiro e Meta de Pessoal.

Alguns fatores como a não realização das operações de Leilão de CEPAC’s no primeiro semestre aliados a situação econômica atual impactaram no desempenho de Produtos e Indicadores. Quanto ao Plano de Investimentos, espera-se concretização no segundo semestre.

 

 

 

Resultado Econômico

Status: Atingido

A empresa já conseguiu no primeiro semestre cumprir e ultrapassar a meta do Resultado Operacional Bruto programada para o ano. Sua receita composta pela Taxa de administração sobre a Gestão das Operações Urbanas e Serviços de Equipe Interna cresceram 2% em relação ao mesmo período do ano passado e o Custo do Serviço Prestado teve alta de 7%, com relação ao mesmo período e ambos ficaram abaixo da inflação acumulada no período.

 

Ações para aumento de receita

O Decreto nº 56.635, de 24 de novembro de 2015 que estabeleceu novos critérios para a remuneração da SP Urbanismo e da SP Obras pela prestação de serviços no âmbito nas Operações Urbanas terá impacto efetivo no atual exercício. As remunerações vigentes constam abaixo:

 

 

Resultado Financeiro

Status: Atingido

O Resultado Financeiro da SP Urbanismo teve saldo positivo de R$ 859 mil, até o momento o saldo encontra-se superior à meta estabelecida de R$ -1.268 mil.

Os ingressos acumulados até junho já ultrapassaram 50% do valor previsto para o ano de 2016, e somando-se aos valores projetados até o final do ano a expectativa é de que a previsão seja superada em 88%.

Os desembolsos no primeiro semestre estão em linha com as projeções, entretanto chama atenção o valor visivelmente superior que fora projetado em julho para Despesas Gerais que trata do pagamento do Acordo Mendes Jr, para este item espera-se a desapropriação de imóveis da SP Urbanismo para gerar recursos que permitissem o pagamento, segundo informações de Ata do Conselho Fiscal.

Em meados do semestre excluiu-se das previsões o recebimento de receitas com Leilões de CEPAC’S, visto que a curto e médio prazo não há previsão de operações dessa natureza.

 

Indicadores de caixa

Índices de liquidez:

·         Corrente: 0,770

·         Geral: 0,763

·         Imediata: 0,416

Os Índices de liquidez continuam indicado que tanto no curto quanto no longo prazo os recursos não seriam totalmente suficientes para quitar as obrigações caso as liquidações dos direitos e deveres ocorressem imediatamente.         

Custeios

O montante realizado em Custeio no primeiro semestre no valor total de R$ 17.037 mil ficou abaixo das projeções estabelecidas para o mesmo período (R$ 17.953 mil) e também teve uma queda de 8,4% quando comparado ao primeiro semestre do ano passado. Destacam-se os desembolsos com despesa de Pessoal de R$ 12.826 mil e corresponde a 75% do grupo e subiu 17,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Durante o primeiro semestre houve uma média de 171 empregados mês, considerando 16 vínculos afastados sem remuneração.

Outras Despesas em destaque foram as condominiais do Prédio Martinelli onde se localiza a SP Urbanismo e gastos com Vigilância, referentes a 4 postos de vigilância em imóveis de propriedade da empresa que se encontram desocupadas.

A empresa apresentou como medida de redução de custeio a renegociação dos contratos administrativos com redução de 23,66% em seus valores, correspondendo a R$ 2,168 milhões, conforme apontado no Sistema SF-Contratos.

O montante destacado em Despesas Tributárias trata-se de compensação de tributos referentes a Cofins e Pasep e parte dos créditos fiscais oriundos do IRRF, CSLL e IR que foram pagos por estimativa em 2015.

 

 

Riscos potenciais

A empresa identifica riscos potenciais em Pessoal no que tange ao reembolso de empregados cedidos por órgãos da municipalidade e do governo federal; e também no pagamento de ação trabalhista transitada em julgado no valor de R$ 1.500 mil.

Investimentos

 

O investimento total realizado foi de R$ 15,9 mil no primeiro semestre, um montante 42% abaixo do realizado no mesmo período do ano passado. Em relação ao valor projetado para o período, foi executado apenas 2,3%. Deste valor destaca-se a aquisição de equipamentos de áudio visual que totalizou R$ 5,16 mil e o restante com mobiliário de R$ 10,763 mil

 

Recursos gerenciados

A conta que trata de recursos gerenciados vinculados da entidade apresentou saldo de R$ 6.394 mil e trata da Operação Urbana Centro/ Imóvel tombado/Hotel Atlântico, Mobiliário Urbano Relógios, Programa Monumenta BID e Convênios SMDU – Operações Urbanas.

 

Comparação do projetado e realizado 1º Semestre 2016

	Frustrados / cancelados
Ingressos	1-    Receitas Próprias (R$            -7.186,86): em junho as entradas foram de apenas R$ 749 mil, uma vez que a remuneração da prestação de serviços pela SMDU relativa a execução de abril/16 foi liquidada em duas etapas: parte em 29/06, mas a entrada ocorreu em 05/07 e o restante somado aos serviços medidos de maio/16 foram liquidados em julho e as entradas ocorreram no decorrer do mês.
Desembolsos	Custeio 1-    Investimentos (R$ -684 mil): não realização de obras e aquisições de equipamentos postergadas

 

 

Ações da empresa

Foi feito um novo contrato de prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada com a SMDU com expectativa de medição de R$ 1,499 milhão/mês

 

 

Despesa De Pessoal

Status: Atingido

 

No primeiro semestre a SP Urbanismo contabilizou 173 funcionários, resultado dentro da meta estabelecida de 174 funcionários. Neste total constam 16 empregados afastados sem remuneração e que também não foram considerados na meta para fins de CDI.

No primeiro semestre a empresa rescindiu 4 empregados e admitiu 8. O desembolso com Despesa de Pessoal foi de R$ 10.876 mil de acordo com o Fluxo de caixa e ficou dentro da meta estabelecida para o período.

Houve reajuste salarial de 10,03%, que foram aplicados em julho/16 com efeitos retroativos a maio/16.

Acordo coletivo

O Acordo Coletivo para o período de 2016 a 2018 trouxe reajuste salarial de 10,03% equivalente ao IPC-FIPE do período de 01/05/2015 a 30/04/2016. Outros destaques foram:

·         Vale Alimentação: R$ 379,32

·         Vale Refeição: R$ 28,31 x 22 diárias

·         Tabela de reembolso de assistência médica: 20,88% (média dos reajustes dos planos contratados pelos empregados).

 

 

Plano De Investimentos

Status: Não Satisfatório

 

No primeiro semestre não foram realizadas as obras de reforma nas instalações próprias tampouco a aquisição de hardware e software. Estas ações, com seus custos atualizados, serão efetivadas no segundo semestre.

 

Produtos

Status: Não Satisfatório

O resultado dos produtos será mais bem mensurado no segundo semestre uma vez que algumas ações estão ainda por se realizarem ou dependem do ritmo das intervenções públicas.  Segundo a empresa, as receitas obtidas com as ações realizadas alcançaram R$ 14.088 mil, dos quais R$ 12.205 mil são operacionais e R$ 1.883 mil de recursos vinculados.

 

 

Indicadores

Status: Não Satisfatório

 

Apenas o indicador referente ao Arco Tietê teve medição no primeiro semestre com resultado satisfatório. O projeto de requalificação do Anhangabaú foi concluído no ano passado por isso não foi avaliado. Os outros indicadores referentes às Operações Urbanas Água Branca e Faria Lima tem a sua execução e, consequente, desempenho dependente da situação econômica do país.

 

Ferramentas de Governança

·         Transparência

A empresa informou que as informações do Portal Transparência foram atualizadas criteriosamente dentro dos prazos estabelecidos.

 

Plano De Trabalho Do Conselho Fiscal

Item	Mês	Atividade	Concluído	Acompanhamento
1	Janeiro	Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração)	sim	RCF 26/01/16: Foi apresentado o Fluxo de Caixa de janeiro a dezembro de 2015e o presidente abordou os eventos mais relevantes em dez/15: nas Entradas houve o recebimento final do Acordo da Gaviões da Fiel e taxa do leilão de CEPAC's da OUC Faria Lima. Nas Saídas não houve o pagamento da ação trabalhista no valor de R$ 1,3 milhão por decisão judicial, mas o recurso continua bloqueado para posterior pagamento. O presidente informou o andamento da renegociação dos contratos da empresa que obteve aumento de 20% no desconto atual do contrato de fornecimento de vale-refeição. No contrato de veículos houve redução de tarifa. No contrato de Vigilância não houve reunião. Informou também que serão feitas reunião com a Caixa e Banco do Brasil, para analisar possível redução na remuneração de fiscalização das Obras das Operações Urbanas e nos leilões e escrituração dos CEPAC'S.
		Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação	sim	RCF 26/01/16: Foi informado que as compras estão todas sendo efetuadas por Pregão Eletrônico. A Assessoria do Gabinete está elaborando um Manual Interno de utilização do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
		Contas a Pagar: procedimentos de ateste, exigências para efetivação do pagamento, aplicação de multas por descumprimento contratual, posição das contas em atraso (credor, vencimento e valor), resumo dos serviços contínuos (telefonia, locações, limpeza, vigilância, informática etc)	não
2	Fevereiro	Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração)	sim	RCF 23/02/16: o presidente apresentou o Fluxo de Caixa realizado de jan/16 e previsto de fev a dez/16, enfatizando ser um fluxo preliminar e provisório visto que até abr/16 reflete nas Entradas eventos ocorridos em 2015 e a partir de maio/16, nas Entradas e Saídas, foi considerado o orçamento de 2016. Nas Receitas de Operações Urbanas foi considerado 80% do aprovado e 20% do contingenciado. Foi feito um novo contrato de prestação de serviços com a SMDU, onde a Receita foi lançada na previsão a partir de março/16. Foi informado que a Mendes Jr. apresentou proposta para receber a 2ª parcela do Acordo da Dívida em março/16, oferecendo desconto da correção monetária e juros; assunto que foi encaminhado à SF para análise e manifestação. O Presidente informou também o Auditor responsável pela empresa Audimec estará na SP Urbanismo na 2ª semana de março/16 para realização de trabalho de campo e emissão de relatório de Auditoria.
		Situação fiscal: prejuízos fiscais acumulados e perspectivas de aproveitamento, pendencias relativas às certidões, formas de apuração dos tributos, planejamento tributário	não
		Capital Social: possibilidade de redução do capital para compensar prejuízos acumulados, capitalização de adiantamentos para futuros aumentos de capital	não
3	Março	Resultado dos trabalhos da Auditoria Independente	sim	RCF 29/03/16: Foi realizado o trabalho de campo pelos auditores e não foi identificado nenhuma não conformidade nos lançamentos contábeis, restou pendente os laudos de avaliação dos Imóveis, com a consequente contabilização da reavaliação patrimonial, para que o balanço possa ser fechado e entregue a Auditoria.
		Demonstrações financeiras encerradas em 31/12/15	sim	Foi informado que se espera para o início de abril a conclusão do processo (citado anteriormente) e encaminhamento aos Conselheiros do Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado, acompanhado do Relatório de Auditoria, para análise e aprovação das contas do exercício de 2015.
		Situação Geral das contas e atos da Administração - não constava na programação do Plano	sim	O presidente projetou o Fluxo de Caixa realizado janeiro a fevereiro e o previsto de março a dezembro, ressaltando que nas Entradas foi excluída a previsão de recebimento de receitas com Leilão de CEPAC's, já que a curto e médio prédio, não há previsão de operações dessa natureza.  Foi informado também a manutenção da previsão do pagamento da ação trabalhista, além da previsão do pagamento do valor integral à Mendes Jr. uma vez que a SF não se pronunciou oficialmente sobre a proposta da Mendes Jr, para antecipação do pagamento da 2ª parcela sem correção. O presidente prestou informações sobre a negociação na SF do acerto de dívidas entre as empresas municipais - TADF de INSS, e que ainda não houve um consenso. Apresentou-se também um balanço do resultado da renegociação dos contratos da empresa com resultado final favorável de redução de preço e escopo. Obteve-se uma redução de 25% representando uma economia em torno de R$ 2.100 mil.
4	Abril	Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração)	sim	RCF  19/04/16: Foi apresentado o Relatório das Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 e o Relatório de Auditoria da Audimec. As demonstrações foram submetidas à votação e foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros, com a lavratura do Parecer do Conselho Fiscal e as respectivas assinaturas dos Conselheiros presentes.
		Plano de Investimentos da empresa, Plano de Administração, execução do CDI 2014-15 e metas fixadas para 2016-17	sim	Foi informado aos Conselheiros sobre o CDI e a apuração do ROB de 2016 para apresentação à JOF para que autorizem a realização de despesas pela SP Urbanismo com a contratação de todos os aprovados em concurso, até meados de 2016, de modo a permitir o cumprimento da determinação do MP que exige a substituição de todos os empregados comissionados, que ocupem cargos de carreira, além da criação de um PDV na empresa.
5	Maio	Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração)	sim	RCF 31/05/16: O presidente informou o Fluxo de Caixa realizado de janeiro a abril e o previsto de maio a dezembro, destacando nas Entradas as revisões das previsões par ao período de junho a dezembro, com base na reserva de emprenho de recursos solicitados à SMDU, que por sua vez se baseou no cronograma de execução de obras, elaborado pela SPObras. Ficou mantida a previsão de repasse de recursos da SF para pagamento da 2ª parcela do Acordo Mendes Jr. Nas Saídas, ficou mantida a previsão de pagamento de ação trabalhista. Estimou-se fechar o caixa em dezembro com saldo de R$ 9,499 milhões.  O presidente também prestou esclarecimentos sobre: negociação salarial, contratação de concursados, estudo para implantação de PDV, tratativas com SF visando o repasse de recursos para pagamento do Acordo Mendes Jr.
		Detalhamento das operações da empresa: operações urbanas, formas de remuneração, serviços diversos prestados	não
6	Junho	Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração)		RCF 23/06/16: O presidente apresentou o Fluxo de Caixa realizado de janeiro a maio e o previsto de junho a dezembro. Nas Entradas foram consideradas nas receitas das Operações Urbanas, nos meses de junho e julho, as entradas relativas às medições realizadas de janeiro a abril. E a partir de agosto, o cronograma da SP Obras, que trouxe uma redução de 50% na previsão de execução, baseada no histórico do realizado de janeiro a abril que está em torno de 48% do cronograma proposto. Nas Saídas foi mantida a despesa de pessoal com a previsão de pagamento de reajuste salarial e o pagamento da ação trabalhista. Estimou-se fechar o caixa com sado de R$  5,79 milhões em dezembro.
		Outros Assuntos: Plano de Trabalho do CF	sim	O presidente do Conselho apresentou o novo Plano de Trabalho do Conselho Fiscal para o período de 2016/17, houve debates e acolhimento de sugestões.

 

 

Fonte De Dados

Documento	Período	Solicitação	Limite	Recebimento
Questionário	1º semestre 2016	06/07/2016	01/08/2016	01/08/2016
Atas do Conselho Fiscal	Janeiro a Junho (mensal)	Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN		·   29/07/16 ·   03/08/16 ·   31/08/16
Atas do Conselho de Administração	Janeiro a Junho (mensal)	Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN		·   29/07/16 ·   23/08/16 ·   13/09/16 ·
Atas da Reunião de Diretoria	Janeiro a Junho (mensal)	Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN		·   29/07/16 ·   08/08/16 ·   08/09/16 ·   19/09/16   -
Preenchimento SADIN	·  Fluxo de Caixa ·  Folha de Pagamento ·  DRE		Até o dia 10 de cada mês	Preenchimento no prazo

 

À consideração superior.

 

 

Selma Quaresma da Silva

RF 819.267-7

Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres – DECAP

 

De acordo. Ao Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta para ciência e manifestação.

 

 

Maurício Akihiro Maki

RF 755.999-2

Diretor do Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres – DECAP