EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 03 de julho de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Comunicações Gerais; 2. Prestação de contas 2019; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.
01) O Presidente, Sr. Fernando Chucre, iniciou a reunião às 14h12min e foi dada ciência das atas da 22ª e 23ª Reunião Extraordinária, da alteração de composição do Conselheiro Suplente da Secretaria do Governo Municipal, Sr. Flavio Barbarulo Borgheresi, e do Ofício encaminhado pelos Moradores dos Jardins dos Bichinhos – Capela do Socorro
02) Em relação ao segundo item de pauta, foi informado a respeito do histórico das receitas do exercício de 2019, o cálculo do montante necessário referente aos limites mínimos do Art. 340 do PDE; seguida da exposição da execução orçamentária, dividida pela execução dos limites do Art. 340 do PDE, por Secretaria e por Plano Anual de Aplicação.
03) Em seguida foi feita a exposição individual da Prestação de Contas 2019 do Plano Anual de Aplicação 2017, 2018 e 2019 da SMSUB, Plano Anual de Aplicação 2017, 2018 e 2019 da SEHAB, Plano Anual de Aplicação 2017, 2018 e 2019 da SIURB, Plano Anual de Aplicação 2018 e 2019 da SMT, Plano Anual de Aplicação 2019 da SMC e da SMDU; aprovadas por unanimidade, com a ressalva apresentada pelo plenário.
04) Em relação ao terceiro item de pauta, após a exposição da composição dos valores cancelados originalmente inscritos como “restos a pagar” do exercício 2019, foram apresentadas as alterações do Plano Anual de Aplicação 2018 da SMSUB no valor total de R$61.577.971,40, do Plano Anual de Aplicação 2019 da SMSUB, SMT e SIURB no valor total de R$77.332.523,99 e do Plano Anual de Aplicação 2020 da SEHAB, SIURB e SMDU, de R$387.236.481,35 para R$436.775.918,01; solicitações aprovadas por unanimidade.
05) Foram apresentadas as minutas de resoluções para regulamentação da definição dos recursos arrecadados pelo FUNDURB que serão considerados no cálculo do artigo 340 do PDE e dos critérios para pagamento de despesas de exercícios anteriores com recursos do FUNDURB; resoluções aprovadas por unanimidade, com a ressalva apresentada pelo plenário.