TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.
01) O Presidente Suplente, Sr. José Amaral Wagner Neto, iniciou a Reunião às 14h10min e, em sequência, como primeiro item de pauta, foi dada ciência da Portaria 284/2020 - D.O.C.23/04/2020 que nomeou Secretário de Governo Municipal, Sr. Rubens Naman Rizek Junior, da Portaria 60/2020 - D.O.C. 23/04/2020 que nomeou Secretária Municipal de Justiça, Sra. Marina Magro Beringhs Martinez, da ata da 21a Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDURB e do Processo TC/000940/2019 - Relatório de Auditoria Programada - Função Urbanismo 2018 do TCM.
02) Foi dada ciência ainda da Lei no 17.335/2020 (D.O.C de 28/03/2020) e do Decreto No 59.373/2020 (D.O.C. de 25/04/2020) referentes a desvinculação de recursos de fundosmunicipais e do congelamento orçamentário no órgão 98, sucedido de esclarecimentos do Conselheiro Suplente de SF; após debates, sendo constatada a inviabilidade de prosseguimento da pauta, foi agendada a continuação da discussão com novos elementos na próxima reunião extraordinária do Conselho Gestor do FUNDURB.