TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 11 de fevereiro de 2020.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.

01) O Presidente suplente, Sr. José Amaral Wagner Neto, iniciou a Reunião e, em sequência, foi dada ciência da publicação da Portaria SF 25/2020, no D.O.C. de 21/01/2020, pg. 14, que autorizou a transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, dos valores arrecadados até 31/12/2019, no montante de R$8.376.981,14.

02) A respeito do segundo item de pauta, foram apresentadas as alterações do Plano Anual de Aplicação para o exercício de 2020 da SMSUB, SEHAB, SMC e SMDU, e as solicitações de alteração do Plano Anual de Aplicação 2019 e 2018 da SMT, que, após os debates, foram aprovadas por unanimidade.