TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 22 de março de 2019.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Prestação de Contas 2018; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.
O Presidente Fernando Chucre iniciou a Reunião às 14h20min.
Em sequência, foi dada ciência da ata da 16ª Reunião Ordinária, do Decreto nº 58.662/2019, de 13 de março de 2019 que alterou a composição do Conselho Gestor do Fundo, e da Portaria SF nº 62, de 28 de fevereiro de 2019 que prorrogou o prazo de restos a pagar das execuções realizadas por SIURB até 30 de abril de 2019, seguido do informe a respeito do histórico de arrecadação mensal de Outorga Onerosa, e os valores excedentes ao previsto para ser arrecadado até o final do exercício 2019.
Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas as receitas que compuseram o FUNDURB em 2018; o quadro geral da execução orçamentária durante o exercício 2018, referente aos valores aprovados, empenhados, liquidados e pagos por Secretaria;; a execução dos limites determinados pelo Art. 340 da Lei Municipal nº 16.050/2014 referentes ao exercício 2016, 2017 e 2018 por secretaria; e o quadro referente a execução das Secretarias em 2018.
Em seguida, foram apresentadas individualmente as Prestações de Contas do exercício 2018 da SMSUB, SIURB, SMC e SMDU, até a data limite de encaminhamento do material da reunião, sendo a apresentação da SEHAB acordada, por unanimidade, para ser apresentada em reunião extraordinária.
Em relação ao terceiro item de pauta, também foi acordado, por unanimidade, que os novos Planos Anuais de Aplicação 2019 da SMSUB e da SMC, bem como qualquer outra proposta de alteração das demais Secretarias e as destinações do valores excedentes não destinados para o cumprimento do Art. 340 do PDE do exercício de 2018 serão deliberados em reunião extraordinária.
Em seguida, foi colocado em deliberação: a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, da SMSUB, SIURB, SMC e SMDU, ressalvando a consolidação dos valores executados através SIURB até a data de 30 de abril de 2019, considerando a Portaria SF nº 62, de 28 de fevereiro de 2019, que foi aprovada por unanimidade.
Ficou previamente agendada a próxima reunião extraordinária do Conselho Gestor do Fundo para 04 de abril de 2019 às 14h.