PROCESSO: 6066.2020/0000216-5
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LOCAL: AV. PRES.JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235
ASSUNTO: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM EDIFICAÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;
Considerando os deferimentos anteriores da solicitação inicial sob o Despacho SMDU.AOC.CPPU/025329766/2020, publicado no D.O.C. de 25/01/2020 (025372693) e Despacho SMDU.AOC.CPPU/030294486/2020, publicado no D.O.C. de 27/06/2020 (030302695);
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (036981307 / 036981615);
DEFIRO a aprovação da alteração de uma imagem a ser adesivada na fachada do edifício localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, conforme demais intervenções aprovadas no DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/025329766/2020, considerando que a alteração proposta mantém os objetivos da intervenção anteriormente aprovada, bem como atende ao disposto na legislação que regulamenta o assunto, conforme segue:
i. PROJETO 7 –NATAL: 10 de dezembro a 15 de janeiro de 2021.
2. A presente anuência não exime o interessado a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.