PROCESSO: 6025.2020/0024597-8
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CPROG
LOCAL: VALE DO ANHANGABAÚ
ASSUNTO: JORNADA DO PATRIMÔNIO 2020 – MUSEU DE RUA – HISTÓRIA DO VALE DO ANHANGABAÚ

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta a comunicação visual de eventos realizados em espaços públicos ou privados visíveis de logradouro público no município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (036117638/036117744);

DEFIRO a aprovação de intervenção no âmbito da programação do evento “Jornada do Patrimônio 2020”, com a exposição denominada “Museu de Rua – História do Vale do Anhangabaú”, a ser realizada no Viaduto do Chá, no período de 05 a 30 de dezembro de 2020, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural e histórico de curta duração e sem inserção de publicidade desde que atenda com o estabelecido na legislação vigente.

2. A presente aprovação não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.