PROCESSO: 6025.2020/0024566-8
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: JORNADA DO PATRIMÔNIO 2020 – IDENTIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONUMENTOS E EDIFÍCIOS HISTÓRICOS

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (036032380/036032408);

DEFIRO a aprovação da instalação temporária de totens informativos e de identificação de edifícios e monumentos históricos, perfazendo 259 locais em todas as regiões da Cidade de São Paulo, em intervenção realizada no âmbito da programação do evento “Jornada do Patrimônio 2020”, a ser realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2020, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural e histórico de curta duração e sem inserção de publicidade, em conformidade com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.